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sexta-feira, 30 julho, 2021
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Ação do Ministério Público quer barrar vacina a mais jovens, mas prefeito vê apoio no PNI

Por RDNEWS

O Ministério Público do Estado de Mato Grosso pediu nesta sexta (9) a suspensão temporária do agendamento e vacinação (primeira dose ou dose única) contra a Covid-19 de pessoas na faixa etária de 18 a 49 anos sem comorbidades de Cuiabá, e em outros municípios do Estado que tenham iniciado a mesma etapa de imunização.

A medida ocorre após a Prefeitura de Cuiabá ter aberto, no dia 29 de junho, o cadastro para a vacinação de pessoas entre 18 e 45 anos de idade sem comorbidade, com as doses dos faltosos dos grupos prioritários.


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O tema é polêmico e tem causado divergências entre instituições. O Tribunal de Contas do Estado (TCE), por exemplo, anunciou que é favorável ao sistema adotado por Cuiabá. Mas, as defensorias públicas da União e do Estado também se manifestaram contrárias à medida na Capital. O impasse é porque não há autorização da Comissão Intergestora Bipartite (CIB) sobre o assunto.

Em nota, o prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) afirma que o grupo de mais jovens “também está apto para receber a vacina, conforme consta o Plano Nacional de Imunização (PNI), do Governo Federal”.

Conforme o MPE, foi feito o ingresso de uma Ação Civil Pública requerendo a concessão de medida liminar para garantir a adequação administrativa dos perfis de pessoas em conformidade com as diretrizes do Plano Nacional de Imunização e suas respectivas portarias de atualização, elaborados pelo Ministério da Saúde, mediante a divisão dessa categoria em diferentes idades.

Na ação, proposta contra o Estado e Cuiabá, o MPE-MT solicita que os requeridos observem e sigam estritamente a estipulação e composição dos grupos prioritários de vacinação previstos no Plano Nacional de Imunização contra a Covid-19, ficando proibido a criação de outros ou de inserir, nos grupos preexistentes, categorias de pessoas não previstas originalmente.


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Também em pedido liminar, foi requerido ao Poder Judiciário que os demandados, especialmente o município de Cuiabá, editem atos administrativos, no âmbito de suas competências, de divisão da categoria “18 a 49 anos” em diferentes faixas etárias, permitindo-se o agendamento dos mais jovens à medida que se for completando a imunização dos mais velhos.

O MPE enfatiza que os estados e municípios não podem, a pretexto de exercerem sua autonomia, “inventar” grupos prioritários ou, ainda, agregar diferentes categorias em um único grupo previsto no plano nacional. “Não podem ainda, “inflar” grupos prioritários, inserindo pessoas que não seriam elegíveis de acordo com as normas técnicas relativas ao Plano Nacional de Imunização.” (Com Assessoria do MP)

Leia nota da Prefeitura de Cuiabá

O Prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro, esclarece que vai se posicionar ao Ministério Público Estadual (MPE), quando receber a notificação por conta da abertura da vacinação para o público de 18 a 49 anos.

O gestor sustenta que a vacina destinada a este público são daquelas pessoas que agendam e não comparecem aos postos em um prazo de até 48 horas, sem justificativa.

O gestor ressalta que a taxa de abstenção chegou a 50% em Cuiabá e que não tem como ficar segurando vacina esperando quem agendou e não compareceu.

Por fim, o prefeito frisa que o púbico de 18 a 49 anos também está apto para receber a vacina, conforme consta o Plano Nacional de Imunização (PNI), do Governo Federal.

Rebeca Moraeshttps://www.cenariomt.com.br
Redatora do portal CenárioMT, escreve diariamente as principais notícias que movimentam o cotidiano das cidades de Mato Grosso.
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