O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT) revogou a determinação judicial que suspendeu a realização do 2º Festival de Pesca Esportiva de Barra do Garças, que acontecerá neste sábado (31) e domingo (1º de setembro), nas águas do rio Araguaia. A decisão é do desembargador Luiz Carlos da Costa, relator do Agravo de Instrumento impetrado pelo município.
Na medida, o magistrado ressalta que a Prefeitura de Barra do Garças “adotou todas as providências necessárias à realização do evento”. Além disso, a Secretaria de Estado de Meio Ambiente de Mato Grosso atesta em documento encaminhado que não há necessidade da licença/autorização exigida pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPE).
“A discussão acerca da necessidade ou não da referida licença, por mais relevante que seja, presente a autorização da União, não deve obstar a realização do evento, visto que o agravante adotou todas as providências ao seu alcance. O princípio da prevenção não autoriza a suspensão de atividade lícita em caráter liminar, sem que se demonstre, com elementos concretos a probabilidade de lesão ao meio ambiente”, relata o desembargador em seu despacho.
A suspensão do festival tinha sido alvo de ação do Ministério Público Estadual (MPE) sob alegação de que o município de Barra do Garças, por meio da Secretaria de Pesca e Aquicultura, não reunia a licença ou autorização da secretaria de Estado do Meio Ambiente para a realização do evento. Ocorre que todas as medidas necessárias já tinham sido tomadas pelo secretário Paulo Henrique Borges, inclusive, com pareceres favoráveis dos órgãos ambientais.
A documentação exigida pela Sema-MT, Marinha do Brasil, Ibama, Corpo de Bombeiros, Polícia Militar e medidas de segurança e socorro, ecoponto para a coleta de lixo, foram protocolados pela Prefeitura, cumprindo as normais ambientais. Contudo, o cumprimento das exigências não foi considerado pelo MPE, recorreu a Justiça para impedir a realização do festival.
Com a decisão favorável ao município, o 2º Festival de Pesca Esportiva mantém sua programação oficial neste sábado e domingo, atraindo competidores de toda a região Centro Oeste que estarão concorrendo mais de R$ 30 mil reais em prêmios na modalidade pesque e solte, evitando desta forma, danos ao meio ambiente.
O secretário de Pesca e Aquicultura, Paulo Henrique Borges comemorou a concessão da liminar pelo Tribunal de Justiça. Segundo ele, desde janeiro, quando a Secretaria começou a trabalhar a organização do festival todas as medidas foram tomadas para o cumprimento das leis ambientais. “Cumprimos todas as exigências e, assim como foi a 1ª edição, o sucesso será repetido diante do grande número de competidores”, destacou.
