O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) e o município de Rondonópolis formalizaram um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o objetivo de implementar melhorias significativas no trânsito da cidade. A iniciativa, liderada pelas promotoras de Justiça Joana Maria Bortoni Ninis e Patrícia Eleutério Campos Dower, busca reduzir o alto número de acidentes, organizar o fluxo de veículos e aprimorar a fiscalização.
O TAC é resultado de um procedimento administrativo iniciado pelo MPMT em 2023, culminando em uma notificação recomendatória ao município em fevereiro deste ano. A principal demanda era a viabilização de um pátio adequado para o depósito de veículos apreendidos em operações de fiscalização, com todos os serviços necessários. Sensível às reivindicações da sociedade por melhorias no trânsito, a nova gestão municipal demonstrou interesse em firmar o acordo.
Um ponto crucial do TAC é a adequação da legislação municipal (Lei nº 12.268/2022) para permitir que o serviço de pátio, remoção e guarda de veículos possa ser prestado tanto pela administração pública quanto por empresas privadas, conforme previsto no Código de Trânsito Brasileiro (CTB). A legislação anterior previa apenas a concessão, o que dificultava a realização de um processo licitatório eficiente devido à falta de dados históricos sobre a demanda do serviço. O TAC confere segurança jurídica ao município para realizar um chamamento público e credenciar empresas interessadas.
As promotoras de Justiça enfatizaram a urgência da situação, dado o elevado número de acidentes de trânsito em Rondonópolis, que sobrecarrega os serviços de saúde e aumenta o número de vítimas com lesões graves, permanentes e fatais. Os dados estatísticos apresentados revelam um cenário preocupante: mais de 10 mil acidentes foram registrados entre 2022 e janeiro de 2025, com um aumento significativo de lesões corporais culposas (60,36% entre 2021 e 2024). Apesar de uma leve redução no número de mortes no trânsito no mesmo período, os danos materiais decorrentes de acidentes tiveram um aumento alarmante de 122,91%.
Diante desses dados, o TAC prevê a implementação de um projeto abrangente que inclui ações de fiscalização e educação no trânsito. Para isso, torna-se essencial a existência de um pátio de apreensão e guarda de veículos eficiente, além de serviços de remoção, fiscalização eletrônica, readequação semafórica, melhoria da sinalização e projetos educativos e de publicidade voltados à segurança viária.
A assinatura simbólica do Termo de Ajustamento de Conduta ocorrerá no dia 28 de abril, no Fórum de Rondonópolis, com a presença de diversas autoridades de trânsito e representantes do Ministério Público Estadual. Este ato marca um passo importante para a busca de um trânsito mais seguro e organizado para a população de Rondonópolis.
