O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), em colaboração com o Gabinete de Articulação para a Efetividade da Política da Educação (Gaepe-MT), notificou as prefeituras municipais do estado para que respondam a um questionário abrangente sobre a oferta de educação inclusiva.
A iniciativa, liderada pelo conselheiro Antonio Joaquim, presidente da Comissão Permanente de Educação e Cultura (COPEC) do TCE-MT, tem como objetivo traçar um panorama preciso da situação da educação especial nas redes municipais de ensino.
A ação, que remete ao Dia Nacional da Luta pela Educação Inclusiva (14 de abril), visa coletar dados atualizados para subsidiar o aprimoramento de políticas públicas, fortalecer a gestão local e contribuir para a garantia de uma educação inclusiva e de qualidade em Mato Grosso. Os secretários municipais de Educação têm até o dia 31 de maio para preencher o questionário de forma detalhada.
O conselheiro Antonio Joaquim destacou a importância do diagnóstico: “A educação inclusiva ainda é uma caixa preta em Mato Grosso, por isso queremos esse diagnóstico. Esse questionário foi elaborado e encaminhado para que nos respondam qual é a situação de cada município. Isso propicia a possibilidade de concretamente termos um estudo para identificar onde há problemas e propor soluções para melhorar a educação inclusiva”.
A notificação, enviada em 10 de abril por meio de Ofício Circular, ressalta os direitos de crianças e adolescentes com deficiência, fundamentados na legislação pertinente, e a urgência de um diagnóstico preciso sobre a realidade da educação especial nos municípios. As informações coletadas serão utilizadas exclusivamente para o planejamento, monitoramento e aperfeiçoamento das políticas educacionais no estado.
