No mês em que o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) – Lei n.º 8.069 – completou 32 anos, a Promotoria de Justiça de Sorriso (a 420km de Cuiabá) assinou, junto às demais instituições que compõem a rede de proteção à mulher, à criança e ao adolescente do município, termo de cooperação para unificação e melhoria dos serviços prestados às vítimas de violência.
O compromisso foi firmado pelo Ministério Público, Poder Judiciário, Poder Executivo, Forças de Segurança Pública, Ordem dos Advogados do Brasil, entre outras entidades, nesta quinta-feira (21).
Entre as novidades trazidas pelo novo termo de cooperação está a ampliação da área de atuação da rede, que se estenderá ao amparo do idoso em situação de vulnerabilidade.
A unificação das redes de proteção visa dar maior eficiência e racionalidade aos serviços prestados, uma vez que a violência praticada contra esses públicos é considerada holística e sistêmica por, em geral, afetar todo o núcleo familiar em um mesmo contexto.
“Além disso, implementamos a triagem e o atendimento psicossocial às vítimas, o qual ocorrerá 24 horas por dia, no Núcleo de Atendimento à Mulher, Criança, Adolescente e Idoso da Delegacia de Polícia Judiciária Civil do município. O objetivo é dar maior eficiência aos serviços públicos prestados”, explicou a promotora de Justiça Maisa Fidelis Gonçalves Pyrâmides.
