Sorriso quase dobra os investimentos em Saúde quando se observa a obrigação constitucional

Fonte: CENÁRIOMT

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Nos primeiros quatro meses de 2021, Sorriso aplicou 28,08% da receita resultante de impostos em serviços públicos de Saúde. Ao todo, foram aplicados R$ 28.885.517 em ações ligadas à saúde, quando a Constituição exige apenas 15%, ou seja, somente R$ 15.431.184, frente à receita base de R$ 102.874.559.

“O investimento de Sorriso de quase o dobro do que é estipulado pela legislação mostra não só o empenho no combate efetivo à Covid-19, desde a manutenção do Hospital Municipal de Campanha com profissionais e insumos para atendimento à população nas 24 horas do dia, mas também o esforço de, ao mesmo tempo, também seguir de forma eficiente no combate a outras doenças, assim como na promoção da saúde de toda a população, base do trabalho desenvolvido nas unidades básicas, seja com consultas de rotina, atendimento a gestantes, aplicação de vacinas e ações de saúde bucal também”, contextualiza o secretário de Fazenda do Município, Sérgio Kocová Silva.

No tocante aos investimentos em educação, Sorriso aplicou 24,03% de sua receita resultante de impostos nas ações de manutenção e desenvolvimento do ensino, o que representa um total de R$ 24.716,074. A porcentagem está ligeiramente abaixo dos 25% previstos na Constituição Federal. “Como o período analisado é de janeiro a abril, e as aulas tiveram início em fevereiro, é comum que neste início de ano, haja mais ‘empenhos´, ou seja, o comprometimento do orçamento com determinado compromissos e menos ‘liquidações’, que são os pagamentos destes compromissos, o que se estabiliza ao longo do ano”.

A explicação é do secretário-adjunto da pasta, Miraldo  Gomes de Souza, que deu início à apresentação dos dados   detalhados na audiência pública promovida de modo híbrido (presencial e virtual) na última quinta-feira (27). O evento, realizado no Auditório Farroupilha do Centro de Eventos Ari José Riedi, foi transmitido em tempo real pela página da Prefeitura de Sorriso no Facebook.

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Quando se fala em utilização dos recursos do Fundeb, Sorriso destinou 66,78% da receita do Fundeb, que é o Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica, para a remuneração de profissionais do magistério. Ao todo, foram aplicados nesta área R$ 18.793.317 dos R$ 28.140.890 para esta finalidade. “Assim como nos recursos gerais aplicados na educação, este do Fundeb também entra num crescente a partir do segundo quadrimestre e tende a se estabilizar ao longo dos próximos meses”, complementa Sérgio.

Vale lembrar que a margem de aplicação dos recursos do Fundeb foi ampliada no ano passado por meio da Emenda Constitucional 108/2020, promulgada ainda em agosto. Com isso, o percentual destinado ao pagamento de profissionais do Magistério, que estava na casa de 60% da utilização dos recursos oriundos do Fundeb, subiu para 70%.

Além desta alteração, o Fundeb também se tornou permanente a partir deste ano para financiar a educação infantil e os ensinos fundamental e médio na rede pública. O Fundeb é composto de 20% da receita de oito impostos estaduais e municipais, como ICMS, ITR e IPVA, e de valores transferidos de impostos federais. Com o novo fundo, o Congresso aumentou a participação da União no financiamento da educação básica. A participação federal passou de 10% para 23% de maneira escalonada. Neste ano, o percentual passa para 12%; em 2022, 15%; em 2023, 17%; em 2024, 19%; em 2025, 21%; e a partir de 2026, 23%.

De forma geral, informa o Sérgio, Sorriso apresenta um superávit primário de R$ 54,7 milhões, com uma receita primária de R$ 147,9 milhões e uma despesa de R$ 93,1 milhões. “Mais uma vez, reforço que este panorama é comum nos primeiros meses do ano, visto que a liquidação dos gastos não acompanha o mesmo ritmo do recebimento das receitas, no entanto, a partir do segundo quadrimestre, começa a se estabelecer um equilíbrio maior na balança”, pontua, lembrando que a população não só pode, como deve, acompanhar estes processos, seja por meio do Portal Transparência, disponível no site da Prefeitura, o www.sorriso.mt.gov.br, ou por meio das audiências públicas.