Entidades empresariais e do setor produtivo de Mato Grosso estão unidas em uma mobilização para evitar a cobrança retroativa da Taxa de Segurança Contra Incêndios (Tacin). A articulação reúne representantes de diversos segmentos e busca o diálogo com o governo estadual para que a cobrança seja aplicada apenas a partir deste ano, sem impacto financeiro sobre exercícios anteriores.
Entre as instituições envolvidas estão o Fórum Agro, a Federação das Indústrias de Mato Grosso (Fiemt), a Federação da Agricultura e Pecuária (Famato), a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (Fecomércio) e a Câmara de Dirigentes Lojistas de Cuiabá (CDL Cuiabá). As entidades também contam com o apoio do parlamento estadual na tentativa de construir uma solução conjunta com o Executivo.
A Tacin foi considerada constitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em decisão proferida neste ano, que analisou ações envolvendo os estados do Rio Grande do Norte, Pernambuco e Rio de Janeiro. O entendimento, de repercussão geral, deve ser seguido pelas demais instâncias do Judiciário em todo o país. De acordo com o STF, “são constitucionais as taxas estaduais pela utilização efetiva ou potencial dos serviços públicos de prevenção e combate a incêndios, busca, salvamento ou resgate colocados à disposição pelos corpos de bombeiros militares”.
Embora reconheçam a validade da cobrança, as lideranças empresariais argumentam que a retroatividade seria injusta e inviável economicamente. O posicionamento é de que os valores sejam recolhidos somente daqui em diante, garantindo segurança jurídica e previsibilidade para as empresas.
O presidente da CDL Cuiabá, Júnior Macagnam, afirmou que as conversas com o governo e com o Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso estão avançadas. “A cobrança é lei. O que estamos pleiteando é que não haja retroatividade, e o governo parece sensível a esse entendimento”, declarou.
O setor produtivo defende que o diálogo seja mantido para equilibrar os interesses públicos e privados, assegurando que a arrecadação destinada à estrutura e à segurança da população não gere ônus excessivo ao empresariado mato-grossense.
