Servidores públicos estaduais que identificarem problemas em seus contratos de empréstimos consignados podem denunciar as irregularidades ao Mato Grosso por meio do Procon-MT e da Delegacia Especializada do Consumidor (Decon). A iniciativa faz parte das ações de uma força-tarefa que atua na apuração de possíveis práticas abusivas por empresas consignatárias conveniadas ao Estado.
Segundo a secretária adjunta de Defesa do Consumidor, Cristiane Vaz, que coordena os trabalhos, já foram identificadas 16 infrações relacionadas à oferta, contratação e pós-contratação dos empréstimos. “Quanto mais denúncias os servidores nos trouxerem, mais dados teremos para mapear e identificar as violações aos direitos do consumidor”, afirmou.
O controlador-geral Paulo Farias, também integrante da força-tarefa, reforça que a atuação dos servidores é essencial: “Quando o servidor busca os órgãos da força-tarefa, ele também contribui com nosso trabalho de apuração”.
Confira os canais de atendimento disponíveis para denúncias e suas respectivas funções:
- Procon-MT: responsável por mediar as relações de consumo, analisando contratos, promovendo renegociações e prestando apoio na comunicação com as empresas;
- Delegacia Especializada do Consumidor (Decon): investiga denúncias criminais. O servidor pode registrar boletim de ocorrência para que possíveis crimes sejam apurados. A apuração poderá subsidiar ações judiciais para reparações por danos morais e materiais;
- Defensoria Pública: oferece assistência jurídica em casos relacionados aos contratos consignados;
- Seplag e CGE: também recebem denúncias e reclamações relativas aos consignados.
Os servidores devem ficar atentos aos seus extratos e descontos em folha e procurar os canais oficiais diante de qualquer dúvida ou inconsistência.
