A Câmara Municipal de Cuiabá deu o aval ao projeto de lei proposto pelo prefeito Abilio Brunini que visa reformular o funcionamento da Empresa Cuiabana de Saúde Pública (ECSP). Aprovada em primeira votação nesta segunda-feira (28), a medida busca conferir maior agilidade e eficiência aos processos de compra, contratação e gestão operacional da saúde na capital mato-grossense.
A proposta altera a Lei nº 5.723/2013, transferindo para a ECSP responsabilidades cruciais como a aquisição de medicamentos, a contratação de serviços de saúde e a execução de obras na área. Com essa reestruturação, a Secretaria Municipal de Saúde (SMS) poderá concentrar seus esforços na formulação de políticas públicas, no planejamento estratégico e na prestação direta de serviços à população.
Em sua justificativa aos vereadores, o prefeito Abilio Brunini enfatizou a urgência da medida para modernizar a administração da saúde municipal, priorizando a eficiência, a transparência e a rapidez nos processos. “Temos problemas sérios na saúde, principalmente com medicamentos e a gestão hospitalar. Essa mudança coloca a empresa Cuiabana como braço operacional da Secretaria de Saúde. Ela vai cuidar da manutenção predial, aquisição e distribuição de medicamentos, enquanto a Secretaria passa a focar na administração dos hospitais e da rede de saúde na totalidade”, explicou o prefeito.
A secretária de Saúde, Lúcia Helena Barboza Sampaio, complementou, destacando que a proposta é uma resposta à sobrecarga da pasta, que atualmente acumula tanto funções estratégicas quanto operacionais. “Ao separar essas frentes, a Secretaria poderá se dedicar ao que realmente importa: cuidar das pessoas. A Empresa Cuiabana terá mais condições de executar com celeridade processos que antes levavam meses”, afirmou a secretária.
A aprovação na Câmara Municipal ocorreu após o projeto receber o aval do Conselho Municipal de Saúde, que reconheceu o potencial da descentralização para otimizar os processos da saúde pública. A conselheira Daniella Amaral, que votou a favor da proposta, acredita que a maior agilidade na resolução de entraves administrativos se traduzirá em benefícios diretos para o atendimento à população nos postos de saúde e hospitais.
Com a primeira etapa de votação concluída, o projeto retorna à pauta da Câmara para a segunda e votação final. A expectativa do Executivo municipal é que a nova lei seja sancionada em breve, permitindo a implementação imediata das mudanças na gestão da saúde pública de Cuiabá.
