Relatório do senador José Medeiros (Pode-MT) favorável ao projeto (PLC 127/2017), que acaba com a aprovação automática de alunos nos ensinos fundamental e médio está na pauta de votação da Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE). O parecer de Medeiros traz críticas à chamada escola ciclada. “A Educação, além de ser sem partido, precisa ser fiel à realidade. Não adianta tapar o sol com a peneira com números de ‘aprovação’ quando lá na frente as análises de desempenho mostram nossos jovens praticamente semianalfabetos”.
Medeiros concorda com o fim da aprovação de estudantes que não possuam notas suficientes. “A progressão continuada foi implementada no Brasil sem que houvesse uma mudança estrutural e pedagógica no sistema que sustentasse esse modelo. Ela se transformou em aprovação automática dos alunos, que avançam os ciclos sem estarem prontos, até que terminem seus estudos sem estarem preparados para o mercado de trabalho e para a vida”, criticou.
O senador lembrou que a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei 9.394/1996) implantou no Brasil a possibilidade de um aluno do ensino fundamental ou médio passar de ano sem ter atingido as notas mínimas para aprovação. A reprovação só pode ocorrer ao fim de um ciclo, que engloba mais de um ano letivo ou série. Na avaliação de Medeiros, esse sistema está causando uma decadência na qualidade da formação dos estudantes brasileiros.
“Nosso país está deixando de crescer em razão da falta de qualidade na formação de nossos estudantes. Não é à toa que os resultados das avaliações de desempenho dos estudantes são vergonhosos e o Brasil ocupa uma das piores posições na avaliação mundial de educação. Em 2015, entre 70 nações avaliadas, o Brasil ficou em 63º em ciências, 59º em leitura e 65º em matemática”, afirmou Medeiros, em seu relatório.