O Projeto de Lei Complementar PLC nº 22/2021, que tramita na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), quer permitir o exercício da função de piloto e copiloto de aeronaves, aviões e helicópteros a praças da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros Militar, desde que legalmente habilitados pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). A atividade, atualmente, é restrita aos oficiais destas corporações em atividades de segurança pública. O PLC é de autoria do deputado estadual Elizeu Nascimento (PSL).
Com o projeto de lei complementar, o deputado justifica a necessidade de economia para o estado, que gasta com treinamento de oficiais, inclusive de outras unidades da Federação, além da contratação de pilotos civis, por resistência dos comandos militares devido, em sua avaliação, a “questões meramente formais, por conta de quebra de hierarquia e disciplina interna”. São considerados praças as graduações militares que vão desde soldados, cabos, sargentos até subtenentes.
Conforme o parlamentar, trata-se ainda de uma antiga reivindicação da categoria dos praças que têm formação na área e pagam do próprio bolso pelo treinamento, tanto do Corpo de Bombeiros como da Polícia Militar. Elizeu Nascimento explica que, se esse profissionais fossem aproveitados em suas unidades, trariam, de imediato, uma economia de cerca de R$ 10 milhões ao estado e ajudariam principalmente em época de queimadas. O deputado lembra que, em 2020, o Pantanal teve 30% do seu território destruído pelo fogo, com consequências para a biodiversidade da região.
Elizeu Nascimento destaca que outros estados do país, como Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte e Goiás, já adotam essa prática. A matéria segue agora para apreciação da Comissão de Segurança Pública.
