Proposta para retirar Mato Grosso da Amazônia Legal é rejeitada em comissão da Câmara dos Deputados

Fonte: CenarioMT

mato grosso areas de lavoura
Foto: Wenderson Araújo/CNA

A proposta de excluir Mato Grosso da Amazônia Legal foi rejeitada esta semana em Brasília. O deputado Coronel Chrisóstomo (PL-RO), relator do projeto, rejeitou integralmente a proposta. O posicionamento foi apresentado durante reunião da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS), onde o texto ainda tramita.

A iniciativa, apresentada em fevereiro de 2022 pelo deputado Juarez Costa (MDB-MT), busca alterar o Código Florestal, argumentando que o status de Mato Grosso como parte da Amazônia Legal impõe altos custos econômicos para a recuperação das reservas legais no estado. Caso aprovado, o projeto eliminaria a obrigatoriedade de destinar 80% das propriedades para a manutenção da vegetação nativa, uma exigência vigente nas áreas que compõem a Amazônia Legal.

No parecer, Coronel Chrisóstomo destacou que o Código Florestal já promoveu mudanças significativas, incluindo anistias para desmatamentos ocorridos até 2008 e flexibilização de compensações de reservas legais. Ele argumentou que novas alterações, como a retirada de Mato Grosso da Amazônia Legal, comprometeriam os esforços de conservação ambiental e poderiam incentivar o desmatamento.

“Modificar novamente a legislação para reduzir ainda mais as proteções ambientais seria um estímulo direto ao desmatamento, em vez de promover o cumprimento das normas”, diz o documento. O parecer também afirma que a proposta ignora a complexa realidade ambiental e legal da região e coloca em risco iniciativas de desenvolvimento sustentável.

Mato Grosso, junto com outros estados como Acre, Amapá, Amazonas, Pará, Rondônia, Roraima, Tocantins e parte do Maranhão, integra a Amazônia Legal desde sua criação, em 1953. De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a área abrange parte significativa do bioma amazônico, essencial para a preservação da biodiversidade e o uso sustentável dos recursos naturais.

O texto ainda precisa ser analisado e votado pelos membros da CMADS antes de seguir para as comissões de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia, além da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Ainda não há previsão para a votação.

A discussão em torno do projeto reflete o desafio de equilibrar a produção agrícola de um dos estados mais produtivos do Brasil com as exigências ambientais da legislação vigente, uma questão que permanece no centro do debate sobre desenvolvimento sustentável no país.

Formado em Jornalismo, possui sólida experiência em produção textual. Atualmente, dedica-se à redação do CenárioMT, onde é responsável por criar conteúdos sobre política, economia e esporte regional. Além disso, foca em temas relacionados ao setor agro, contribuindo com análises e reportagens que abordam a importância e os desafios desse segmento essencial para Mato Grosso.