A Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) realizou uma audiência pública nesta segunda-feira (6) para debater sobre o Projeto de Lei 536/2021 que propõe a organização da Política Estadual de Assistência Social as normas operacionais e gerenciais do Sistema Única de Assistência no Estado de Mato Grosso. Com a aprovação da proposta na Comissão de mérito, a matéria deverá entrar em pauta na sessão desta terça-feira (7) e poderá regulamentar os serviços prestados a 1,350 milhão de cidadãos e cidadãs no estado.
O PL 536/2021 foi aprovado com substitutivo integral e reúne as propostas do deputado Max Russi (PSB), autor do projeto, e do Poder Executivo, que também encaminhou uma proposta ao Parlamento para instituir a política no âmbito estadual. Para o presidente da ALMT, a política traz para o Estado uma regulamentação construída em conjunto com os profissionais da área.
“Foi um debate valioso, que contou com a participação ampla de profissionais de diferentes regiões e não vejo a necessidade de mais emendas. Esperamos conversar com os demais parlamentares sobre a importância da proposta, que ficou mais de seis meses em discussão na Casa, e aprovar amanhã o projeto”, afirmou Russi.
A secretária-adjunta da Secretaria de Estado de Trabalho, Assistência Social e Cidadania (Setasc), Leicy Vitório destacou a importância da política para respaldar ações do governo e dos municípios para atuar no combate à pobreza. “É um marco histórico para a assistência social em Mato Grosso e traz a proteção social aos usuários e a responsabilidade do Estado enquanto garantidor de assistência. Agora vamos trabalhar junto aos municípios que eles também façam a política municipal”.
Para o presidente da Comissão de Saúde, deputado Dr. Gimenez, a política estadual é uma demanda antiga no estado e que por isso, depois de 18 anos, a audiência pública foi realizada que nenhuma objeção fosse apresentada. “Perguntamos por que não foi aprovada antes, se vai favorecer tantas pessoas em situação de vulnerabilidade”.
O deputado Lúdio Cabral (PT) destacou que a política resguarda assistência social e os espaços onde o trabalho acontece, com os Centros de Referência de Assistência Social (CREAS) e os Centros de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS). “A política de assistência social, por meio do [Sistema Único de Assistência Social] SUAS, assim como o SUS para a saúde, é uma política de Estado para assegurar direitos à população. Em alguns momentos a assistência social é contaminada pelo assistencialismo, pela benesse, pelo favor muitas vezes em troca de foto. A lei vem para que o estado se comprometa a respeitar essa lei”, afirmou Cabral.
Durante a audiência pública, profissionais de todo os estado puderam manifestar suas considerações e comemorar a aprovação da política. Sheila Carla, superintendente de gestão do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) na Setasc, destacou que a política chega em um momento simbólico, na véspera da comemoração de 18 anos da Lei Orgânica da Assistência Social e vai viabilizar não apenas os trabalhos, mas a qualificação dos trabalhadores e consequentemente o trabalho entregue à população.
“O projeto reflete o trabalho coletivo desenvolvido pela gestão estadual e que reflete a questão da educação, até para que o trabalhador que seja qualificado de acordo com as particularidades do território. Por isso a importância da política em âmbito estadual”, explicou a gestora.
Mato Grosso possui 178 CRAS, 45 CREAS e cinco mil profissionais atuando diretamente nos serviços de assistência social.
