Projeto de lei sobre animal comunitário em MT segue em tramitação

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Um projeto de lei do deputado Ulysses Moraes que trata sobre a existência do animal comunitário em Mato Grosso aguarda parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Assembleia Legislativa de Mato Grosso para ir à segunda votação em Plenário. Em Cuiabá, por exemplo, a estimativa é de que 14 mil animais estejam em condições de rua. São cães e gatos vítimas de abandono em todo o estado. Dessa forma, o PL traz medidas para solucionar essa questão.

“Com esse projeto, serão considerados tutores de um animal comunitário os responsáveis, os tratadores e os membros da comunidade que com ele tenham estabelecido vínculos de afeto e dependência e que se disponham voluntariamente a cuidar e respeitar os direitos desse animal”, disse Moraes.


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Isso porque muitos cães e gatos na rua acabam estabelecendo com a comunidade próxima laços de dependência e de manutenção. É cada vez mais comum ver em bairros da capital moradores alimentando um animal abandonado. Assim, o projeto propõe que o animal comunitário poderá ser mantido no local em que se encontra sob a responsabilidade de um tutor.

Além disso, o projeto cria casas para o abrigo desses pets. De acordo com a proposta do PL, esses locais terão placas com a identificação ‘Animais Comunitários’. “Para abrigar esses animais, ficaria permitida a colocação de casas em vias públicas, escolas públicas e privadas, órgãos públicos e empresas tanto públicas quanto privadas, com a autorização, é claro, do responsável pelo local”, destacou o parlamentar.

O PL nº 726/2019 foi apresentado em setembro do ano passado, já foi aprovado em primeira votação e aguarda parecer da CCJR para ir à segunda votação em Plenário.

“Esse projeto define que é dever do Estado e da coletividade zelar pelos animais e, ao mesmo tempo, impedir práticas que os submetam à crueldade, por isso é muito importante. Os animais abandonados nas ruas são da nossa responsabilidade”, finalizou o deputado.

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Amazonia 03 de Junho