As prefeituras de Mato Grosso buscam um alívio financeiro urgente. Nesta segunda-feira (9), a Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM) sediou um importante seminário estadual sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 66/2023, batizada de “PEC da Sustentabilidade Fiscal”. A proposta visa limitar o pagamento de precatórios e abrir um novo prazo especial para o parcelamento de dívidas previdenciárias, temas que preocupam a maioria das cidades mato-grossenses.
A PEC 66/2023, que já recebeu aprovação em dois turnos no Senado, agora está sob análise da Comissão Especial da Câmara dos Deputados. O debate em Cuiabá, realizado de forma híbrida, reuniu o presidente da AMM, Leonardo Bortolin (MDB), a coordenadora da bancada federal de Mato Grosso, senadora Margareth Buzetti (PSD), a deputada federal Gisela Simona (União Brasil), prefeitos e outras lideranças locais.
O seminário, coordenado pela Comissão Especial da Câmara dos Deputados, teve como objetivo principal ampliar a discussão sobre a PEC. A proposta permite o parcelamento de dívidas previdenciárias em até 300 vezes e estabelece um limite de 1% da Receita Corrente Líquida (RCL) para o pagamento de precatórios, entre outras medidas cruciais para a gestão fiscal municipal.
O alívio financeiro que Mato Grosso busca
O presidente da AMM, Leonardo Bortolin, enfatizou a relevância do avanço da PEC no Congresso. “A PEC representa um grande incentivo para a sustentabilidade fiscal dos municípios, principalmente para aqueles que enfrentam dificuldades recorrentes para fechar as contas”, afirmou. Os números de Mato Grosso são alarmantes: 121 dos 142 municípios do estado possuem dívidas previdenciárias ou de precatórios, estando sujeitos a sanções como o sequestro de recursos.
A deputada Gisela Simona destacou que o prazo para a apresentação de emendas à PEC vai até a próxima sexta-feira, 13 de junho. “Este seminário foi fundamental para recebermos propostas do estado que irão somar ao texto em tramitação na Câmara. Acredito que teremos acréscimos no texto legislativo para melhorar as condições de sustentabilidade fiscal para os municípios”, frisou.
A senadora Margareth Buzetti reforçou o apoio da bancada mato-grossense à proposta, que está “comprometida na defesa dos municípios”. “Temos que encontrar um caminho, pois a previdência está com um rombo estratosférico. Se a solução for mudar o indexador da dívida e limitar o pagamento dos precatórios, podem contar com o meu apoio”, assegurou.
O prefeito de Rio Branco, Pabollo Batista (Republicanos), que participou do evento, ilustrou o impacto da PEC. Sua cidade, por exemplo, possui pelo menos R$ 22 milhões em dívidas de precatórios. “É um alívio saber que podemos ter condições melhores para parcelar essas dívidas, com juros menores e maior quantidade de parcelas. Com essas mudanças, acreditamos que poderá haver sobra de recursos para investimentos na saúde, educação, infraestrutura, assistência social, entre outras áreas”, projetou Batista.
A AMM continuará monitorando de perto o debate e manterá contato com os parlamentares da bancada federal para garantir o apoio necessário à aprovação da PEC no Congresso, considerada uma das prioridades para os municípios em 2025.
