O Juiz Eleitoral da 21ª Zona Eleitoral, magistrado Cristiano dos Santos Fialho, assinou na tarde desta sexta-feira (13) Portaria 06/2020, que institui ‘Lei Seca‘ nos municípios de Lucas do Rio Verde, Tapurah e Itaganhá.
A proibição de venda e distribuição de bebidas alcoólicas compreenderá o período das 18h00 de sábado (14) até as 18h00 do domingo (15), quando serão realizadas as eleições municipais 2020.
A medida visa, de acordo com a Portaria, “manter a ordem nos locais de votação, a fim de assegurar a todo cidadão, o direito constitucional de votar”.
O comerciante que não respeitar a medida imposta na Portaria, poderá responder pelo crime de desobediência, previsto no Artigo 347 do Código Eleitoral. Além disso, serão apreendidos os produtos comercializados.
SEGURANÇA
Além de todo efetivo das Polícias Civil e Militar, serão empregados ainda policiais da Força Tática, Rotam (Ronda Ostensiva) e Cavalaria.
As forças de segurança aturaram por todo o município de Lucas do Rio Verde, principalmente nos locais de votação para garantir a ordem e assegurar que todos os eleitores votem com tranquilidade.
