Em tempos de crescente ameaça de fraudes, é essencial tomar precauções ao aceitar uma certidão negativa como prova da ausência de dívidas fiscais, tributárias ou pendências processuais. A diretora do Departamento de Aprimoramento do Primeiro Grau (Dapi), Renata Bueno, informa que o Poder Judiciário de Mato Grosso oferece uma ferramenta gratuita, on-line e simples para confirmar a autenticidade das certidões emitidas no 1º Grau de jurisdição, garantindo a veracidade do documento.
O Sistema de Expedição de Certidão (SEC) proporciona um recurso de segurança para validar certidões negativas. “A consulta abrange todos os processos cadastrados na primeira instância estadual, tanto cíveis quanto criminais, distribuídos na Justiça Comum ou nos Juizados Especiais”, explica Renata Bueno.
Para confirmar a autenticidade do documento, o interessado deve acessar sec.tjmt.jus.br e clicar no campo “Verificar autenticidade de 1º Grau”. Na página principal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, a ferramenta está disponível conforme imagem ao lado. É necessário informar o número da certidão, CPF e nome do emissor. As certidões têm validade de 30 dias e podem ser autenticadas por até três meses.
Importância das certidões negativas
Essas certidões são essenciais em várias situações cotidianas, comprovando a ausência de pendências judiciais perante a Justiça estadual. A ferramenta, disponível no Portal do Judiciário Estadual, cumpre a determinação da Constituição Federal, artigo 5º, que garante a gratuidade das certidões negativas.
Lançado em maio de 2011, o serviço elimina a necessidade de deslocamento ao Cartório Distribuidor do Fórum, facilitando a vida do cidadão e assegurando a autenticidade dos documentos, desde que verificada a autenticidade. “Não corra riscos desnecessários. Verifique sempre a autenticidade da certidão negativa apresentada e proteja-se contra falsários”, alerta Renata.
Proteção e segurança
Em um cenário onde a prevenção de fraudes se torna cada vez mais crucial, ferramentas como o SEC são indispensáveis para garantir a segurança e a confiabilidade das transações legais e comerciais. A diretora do Dapi reforça a importância de usar esses recursos para evitar possíveis fraudes e proteger-se contra falsários. A verificação da autenticidade das certidões negativas é um passo simples, mas crucial, para garantir a legitimidade dos documentos apresentados em qualquer negociação ou procedimento jurídico.
