A OAB-MT defendeu, de forma imediata, a reabertura do Poder Judiciário e a retomada das atividades presenciais. A diretoria da Ordem dos Advogados do Brasil se manifestou por meio de ofício.
No documento encaminhado à Presidência do Tribunal de Justiça, a OAB manifesta extrema preocupação com a medida drástica, que afeta toda a prestação jurisdicional.
O Poder Judiciário de Mato Grosso adotou funcionamento em teletrabalho por 10 dias como primeira “ação preventiva” para conter o avanço da Covid-19 e da Influenza H3N2. A medida foi anunciada no dia seguinte ao retorno do recesso forense.
“Nesta linha, a OAB-MT reafirma a necessidade de que o Poder Judiciário reabra suas portas à sociedade de Mato Grosso, em especial à advocacia, tão prejudicada nestes últimos 02 (dois) anos com as decisões de fechamento e não atendimento presencial. Imperativo ainda destacar, que não possuímos uma Justiça Estadual 100% virtualizada, e que as ferramentas virtuais colocadas à disposição da advocacia e sociedade, não vem atendendo com a eficiência desejada as demandas existentes”, diz trecho do ofício.
Sendo assim, ao manifestar expressa discordância com o novo fechamento das portas do Poder Judiciário, a OAB-MT requer a imediata revogação da Portaria-Conjunta TJMT N.1/2022-PRES, propondo ações preventivas à contaminação, considerando que o atual cenário, em que pese necessitar atenção, não é o suficiente para determinar medida drástica de fechamento das portas do Tribunal e fóruns do Estado de Mato Grosso.
