Teve início nesta terça-feira (22), no Complexo dos Juizados Especiais de Cuiabá, a sexta edição do Mutirão de Conciliação Ambiental. A iniciativa, que ocorre até o dia 28, tem como objetivo solucionar de forma administrativa, civil e criminal infrações ambientais cometidas no estado de Mato Grosso. Cerca de 300 processos foram selecionados para tentativa de acordo.
Durante o mutirão, os infratores têm a oportunidade de regularizar a situação de imóveis e empreendimentos, além de negociar o pagamento de multas com descontos previstos em normas específicas. As conciliações também abrangem sanções como apreensões, embargos e outras restrições legais.
Equipes especializadas estarão disponíveis para orientar interessados que não foram convocados nesta etapa, mas desejam participar das próximas edições. Para aderir à conciliação, é necessário reconhecer os termos do auto de infração, apresentar um plano de ação corretiva, cronograma de execução e proposta de parcelamento da dívida ambiental.
Mato Grosso, por ser um dos estados com maior biodiversidade e extensão territorial do país, tem investido em soluções conciliatórias para fortalecer a gestão ambiental e promover a regularização de passivos ambientais de forma eficiente.
Resultados anteriores
Desde a primeira edição, os mutirões já permitiram a resolução de 779 processos, resultando na obrigação de recomposição florestal de aproximadamente 20 mil hectares. Os acordos também preveem o pagamento de mais de R$ 107 milhões em indenizações e compensações ambientais — sendo R$ 77 milhões apenas em multas administrativas.
Em 2024, R$ 27 milhões foram destinados ao Fundo Estadual de Meio Ambiente. Os recursos financiaram ações como revitalização de parques, atendimento clínico a animais silvestres, aquisição de equipamentos e execução de obras.
Ao todo, 1.500 processos já passaram pelos mutirões, com um índice de conciliação de 51,9%. A iniciativa é resultado da colaboração entre órgãos ambientais, jurídicos e de segurança pública do estado.
