O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou uma ação civil pública em Mato Grosso para garantir os direitos básicos dos indígenas Warao que vivem em Cuiabá.
A comunidade, originária da Venezuela, enfrenta diversas dificuldades em decorrência da falta de políticas públicas adequadas e do descaso do poder público.
Na ação, o MPF denuncia a falta de acesso à saúde, educação, moradia e segurança alimentar para os Warao, que vivem em condições precárias na capital mato-grossense. A falta de atendimento especializado em saúde já resultou na morte de quatro indígenas por doenças evitáveis.
Medidas urgentes
Para solucionar a situação, o MPF pede a criação de um grupo especial para atender as necessidades dos Warao, com a participação de diversas instituições, como a União, a Funai, o estado de Mato Grosso e o município de Cuiabá. O grupo deve desenvolver políticas públicas específicas para a comunidade indígena, garantindo o acesso a serviços básicos e respeitando a sua cultura.
Além disso, o MPF solicita a instalação de centros de informação nos abrigos onde os Warao estão alojados, com o objetivo de informar os indígenas sobre seus direitos e as políticas públicas disponíveis.
Responsabilidade do poder público de Mato Grosso
A ação do MPF responsabiliza a União, a Funai, o estado de Mato Grosso e o município de Cuiabá pela situação dos indígenas Warao. Caso as medidas solicitadas não sejam cumpridas, os réus poderão ser multados em R$ 100 mil por dia.
O MPF também pede que os réus apresentem um plano detalhado para garantir o acesso efetivo dos Warao a serviços de saúde, educação, moradia e segurança alimentar.
