O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) e a Secretaria de Estado de Justiça (Sejus) se reuniram na última sexta-feira (16/05) para debater a criação de um fluxo de trabalho mais eficiente para a gestão do monitoramento eletrônico de agressores em casos de violência doméstica. O encontro aconteceu na sede da Central Integrada de Alternativas Penais, em Cuiabá.
A reunião contou com a presença de importantes figuras, como a procuradora de Justiça Elisamara Sigles Vodonós Portela, que coordena o Centro de Apoio Operacional (CAO) sobre Estudos de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher e Gênero Feminino, e a promotora de Justiça Claire Vogel Dutra, coordenadora do Núcleo das Promotorias da Violência Doméstica. Pela Sejus, participaram a secretária adjunta de Administração Penitenciária, Hermínia Dantas de Brito, e a coordenadora de Monitoramento Eletrônico de Pessoas, Poliana da Rocha Santos.
A iniciativa partiu da procuradora Elisamara Portela, que buscou aprofundar o conhecimento sobre o sistema de monitoramento eletrônico aplicado a agressores que utilizam tornozeleiras e estão sujeitos a medidas protetivas de urgência.
Proposta de Termo de Cooperação e Proteção das Vítimas
“Vislumbramos o interesse do Estado, em conjunto com o Ministério Público, na celebração de um termo de cooperação para a criação de um fluxo que melhore o monitoramento dos agressores de violência doméstica”, afirmou a procuradora. A proposta central é desenvolver um sistema que não só acompanhe os agressores, mas também intensifique a proteção das mulheres em situação de violência.
O foco é a criação de um fluxo padronizado para a inclusão, rastreamento e movimentação de agressores cujos dispositivos eletrônicos estejam diretamente conectados ao botão do pânico concedido às vítimas.
Durante a reunião, a procuradora Elisamara também sublinhou a necessidade de elaborar um checklist a ser enviado ao Poder Judiciário. O objetivo é uniformizar as decisões judiciais e superar a situação recorrente em que vítimas, por diversos motivos, não utilizam o botão do pânico, comprometendo a efetividade da medida protetiva.
A promotora Claire Vogel Dutra destacou a importância da visita técnica. “Foi muito importante conhecer esse sistema, porque agora sabemos como funciona na prática e podemos fundamentar melhor nossos pedidos judiciais. O sistema é muito interessante e precisa funcionar de forma eficaz”, disse.
Detalhes do Sistema e Compromisso Institucional
A apresentação técnica do funcionamento do monitoramento eletrônico foi feita por Poliana da Rocha Santos, que detalhou o modelo atualmente em vigor no estado. Segundo ela, o contrato atual garante a disponibilidade de tornozeleiras eletrônicas e botões do pânico conforme a demanda. “Minha luta é sempre melhorar esse contrato”, enfatizou.
A secretária adjunta de Administração Penitenciária, Hermínia Dantas de Brito, reforçou o compromisso da instituição com o aprimoramento das políticas públicas voltadas à proteção das mulheres em situação de violência.
Busca por Selo Nacional de Reconhecimento
O desenvolvimento desse fluxo padronizado para a gestão dos casos de agressores monitorados eletronicamente em Mato Grosso está diretamente ligado aos requisitos para a obtenção do Selo “Respeito e Inclusão no Combate ao Feminicídio”. Esta certificação é concedida pela Corregedoria Nacional do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) aos ramos do Ministério Público Brasileiro que cumprem os critérios estabelecidos no edital, em níveis ouro, prata e bronze.
