O Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT), por meio do procurador-geral de Justiça, Deosdete Cruz Junior, requisitou ao Tribunal de Justiça que solicite ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT) uma análise urgente sobre falhas apontadas pelo Governo do Estado na prestação de serviços de saúde em Cuiabá.
O pedido foi formalizado nos autos da Ação Direta de Inconstitucionalidade Interventiva, que está sob a relatoria do desembargador Orlando de Almeida Perri.
No documento, o procurador-geral alerta para a gravidade das inconsistências e sugere que, caso os problemas não sejam resolvidos em curto prazo, o processo retorne ao Ministério Público para avaliar a possibilidade de novas medidas, incluindo a imposição de sanções ou até mesmo uma nova intervenção na saúde da capital.
Problemas identificados em Cuiabá, Mato Grosso
Desde que o Governo de Mato Grosso assumiu, em junho de 2023, a regulação de urgência e emergência de Cuiabá, o governador Mauro Mendes e o secretário de Saúde, Gilberto Gomes de Figueiredo, relatam dificuldades significativas na gestão. Em ofício enviado ao MPMT, destacam problemas como:
- Negativa de vagas por unidades hospitalares municipais, mesmo para pacientes das Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) e policlínicas da capital.
- Falta de especialidades médicas no Hospital São Benedito.
- Redução de equipes e insumos no Hospital Municipal de Cuiabá.
- Inconstância em procedimentos eletivos e frequentes pedidos de transferência de pacientes para hospitais estaduais devido à falta de resolutividade.
Essas falhas, segundo o Governo do Estado, têm provocado superlotação nas UPAs e policlínicas municipais, aumento no tempo de permanência de pacientes, risco elevado de infecções e óbitos, além de sobrecarregar os hospitais estaduais, que enfrentam redução na capacidade de realizar procedimentos de alta complexidade.
Próximos passos
O pedido do procurador-geral de Justiça busca envolver o Tribunal de Contas do Estado na análise técnica dos problemas relatados. O objetivo é identificar as causas e propor soluções para a crise no sistema de saúde de Cuiabá.
A Ação Direta de Inconstitucionalidade Interventiva, que já determinou uma intervenção anterior, pode evoluir para novas medidas caso as falhas persistam. “As irregularidades identificadas comprometem a assistência à saúde e precisam de uma resposta rápida e efetiva”, reforçou Deosdete Cruz Junior no pedido.
O caso segue em análise pelo desembargador Orlando de Almeida Perri, e a participação do TCE-MT é vista como fundamental para subsidiar as decisões judiciais e administrativas necessárias para reverter a crise no sistema de saúde da capital mato-grossense.
