O Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT) ajuizou uma Ação Civil Pública (ACP) contra o município de Nova Olímpia, solicitando a anulação do processo seletivo simplificado para contratação temporária de professores. A promotora de Justiça Kelly Cristina Barreto dos Santos argumenta que o processo seletivo, realizado durante o período eleitoral, fere princípios constitucionais e que o município deveria realizar um concurso público para preencher as vagas.
A promotora destacou que a contratação temporária de professores, sem a realização de concurso público, viola os princípios da legalidade, impessoalidade e moralidade da administração pública. Além disso, a legislação municipal que autorizou a contratação temporária foi considerada genérica e não demonstrou a existência de um interesse público excepcional para justificar a não realização de um concurso.
A ACP também questiona a decisão da prefeitura de não prorrogar a validade de um concurso público anterior, que poderia ter sido utilizado para preencher as vagas. Essa atitude, segundo a promotora, demonstra a intenção do município de descumprir o princípio constitucional da obrigatoriedade de concurso público.
O MPMT solicita que a Justiça determine a anulação do processo seletivo simplificado e que o município realize um concurso público para preencher todas as vagas de professores. A promotoria também pede a aplicação de multa diária caso o município não cumpra a decisão judicial.
