A Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT) participou nesta terça-feira (27.04) da Oficina de Trabalho da Região Centro-Oeste para a formulação do novo Plano Nacional de Recursos Hídricos (PNRH 2022-2040). Autoridades de Meio Ambiente contribuíram com o trabalho conjunto por videoconferência.
Conforme a secretária adjunta de Licenciamento Ambiental e Recursos Hídricos da Sema-MT, Lilian dos Santos, a equipe de Mato Grosso está à disposição para colaborar com o planejamento por meio das oficinas.
Ela citou que esta é uma pauta importante para o Estado, que possui o horizonte temporal da sua Política Estadual de Recursos Hídricos até 2027, mas atualizou a legislação em 2020 para assegurar ações para a disponibilidade de água.
Mato Grosso conta ainda com o maior programa de revitalização de bacia hidrográfica do mundo, o Juntos Pelo Araguaia, realizado em conjunto com os governos Federal, de Mato Grosso e de Goiás. O objetivo é recuperar 10 mil hectares de áreas degradadas em 27 municípios que compõem a região de cabeceira do Rio Araguaia.
Conforme o Superintendente de Planejamento de Recursos Hídricos da Agência Nacional de Águas (ANA), Sérgio Ayrimoraes, o principal desafio da chamada “agenda azul” é a governabilidade conjunta das ações necessárias para implementar mudanças.
“Essse sistema de gestão não está isolado, temos uma interface da nossa política com as políticas setoriais, e outras nacionais, como a de segurança de barragens, segurança hídrica, teremos que construir essas pontes nacionais”, avalia sobre a importância do evento.
A programação ocorreu durante todo o dia por meio de grupos de trabalho sobre outorga de direito de uso de recursos hídricos, cobrança pelo uso, planos , e uso de sistemas de informação para a gestão de recursos hídricos. Participaram secretários de Meio Ambiente e representantes dos Estados do Centro Oeste.
O plano
O PNRH é o documento que orienta a implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos e a atuação do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos (SINGREH), formado por instituições nos âmbitos federal e estadual, e pelos comitês das bacias hidrográficas.
O objetivo geral do Plano é estabelecer um pacto nacional para a definição de diretrizes e políticas públicas voltadas para a melhoria da oferta de água, em quantidade e qualidade, a redução dos conflitos reais e potenciais de uso da água, bem como dos eventos hidrológicos críticos e a conservação da água como essencial para as gerações futuras.
