O governo de Mato Grosso lançou a versão 2.0 do Cadastro Ambiental Rural (CAR Digital), visando expandir o alcance do sistema e agilizar a regularização ambiental no estado. Nos próximos dez dias, a nova versão deverá contemplar 54 municípios com a validação de 26.638 cadastros.
A expectativa é que, até o final do ano, as bases temáticas de dados geoespaciais, com informações ambientais dos 142 municípios de Mato Grosso, sejam completamente integradas ao sistema.
O governador Mauro Mendes destacou o avanço de Mato Grosso na validação dos cadastros em comparação com a média nacional.
“Treze anos já se passaram da aprovação do Novo Código Florestal e apenas 2% dos cadastros existentes no país foram validados. Em Mato Grosso, estamos com um percentual de 9%, mas ainda temos muito a melhorar”, afirmou. O Código Florestal Brasileiro exige que produtores rurais tenham essa base de dados para planejar o uso do solo e indicar áreas de preservação permanente, reserva legal e outras áreas de interesse ambiental.
Inovações do CAR Digital 2.0 e Expectativas de Validação
De acordo com a secretária de Estado de Meio Ambiente, Mauren Lazzaretti, uma das inovações da versão 2.0 do CAR Digital é a eliminação do aceite ou recusa inicial do produtor rural em relação às informações inseridas. Agora, a análise ambiental será realizada primeiro, e eventuais correções pontuais ocorrerão apenas depois.
“Mudamos a perspectiva em torno da regularização ambiental dos imóveis rurais. O produtor vai receber o CAR validado com todas as informações geoespaciais e se houver algum apontamento, poderá promover solicitação de retificação, indicando especificamente qual a divergência do ponto de vista técnico ou jurídico”, explicou a secretária.
Atualmente, Mato Grosso possui cerca de 14 mil imóveis regularizados, o que representa aproximadamente 20% da área passível de cadastro ambiental. Com a análise automatizada, a expectativa é ampliar essa validação para cerca de 70%. Outra melhoria na nova versão diz respeito às divergências nas Áreas de Uso Antropizado do Solo (AUAS), que são áreas degradadas ou alteradas. “Com a nova modelagem do CAR Digital, foi estabelecida tolerância de 30 metros nas áreas de uso antropizado do solo que terá como limite cinco hectares para cada polígono. Isso eliminará boa parte dos problemas”, assegurou Lazzaretti.
Regulamentação, Parcerias e Benefícios aos Pequenos Produtores
O lançamento da nova versão do CAR Digital, no início de junho, foi acompanhado pela assinatura de um decreto que regulamenta o procedimento para a análise automatizada do Cadastro Ambiental Rural no âmbito do Sistema Mato-grossense de Cadastro Ambiental Rural (SIMCAR). A norma estabelece que a análise será feita pelo cruzamento dos limites declarados pelo proprietário com bases de referência e bases temáticas homologadas, prevendo também a análise manual para situações específicas.
A programação de lançamento incluiu a formalização de parcerias com órgãos de controle e o setor produtivo, além de um investimento do Projeto Regulariza Rural (gerido pelo Serviço Florestal Brasileiro com financiamento do Banco Alemão KfW) no Programa Todos pelo Araguaia para restauração de 420 hectares.
O governador também realizou a entrega simbólica do Cadastro Ambiental Rural para os pequenos produtores Aldo Marcos Batista da Silva e Norberto Sieberte. Eles fazem parte de um grupo de 60 famílias já beneficiadas por um Acordo de Cooperação Técnica (ACT) entre o Governo de Mato Grosso, a Prefeitura de Tangará da Serra, o Sindicato Rural do município e o Instituto Produzir, Conservar e Incluir (PCI). Nesta primeira etapa, mais de 300 famílias em três assentamentos localizados em Tangará da Serra (Bezerro Vermelho, Vale do Sol I e Nossa Senhora Aparecida) serão beneficiadas com a regularização ambiental.
