O deputado estadual Henrique Lopes (PT) afirmou que a decisão do governo de Mato Grosso, através do Decreto 723/2020, publicado no Diário Oficial na quinta (26), pode sobrecarregar os municípios que terão que assumir matrículas de forma não planejada. De acordo com a publicação, até 2027, o Estado deixará de oferecer a Educação Básica nas unidades.
“Fomos surpreendidos com mais essa determinação, que segue a política do ‘registra-se e cumpra-se’ do governador Mauro Mendes (DEM). Estamos indignados com a forma unilateral que o governo de Mato Grosso está promovendo políticas públicas para a Educação. Mendes está demonstrando qual o caminho que pretende tomar para negar o acesso à educação”, disse o parlamentar.
Henrique ainda criticou o secretário estadual de Educação, Alan Porto, que foi convocado por ele a prestar esclarecimentos sobre o fechamento de escolas estaduais, Centros de Educação de Jovens e Adultos (Cejas) e Centros de Formação e Atualização dos Profissionais da Educação (Cefapros). A convocação foi transformada em convite pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), mas, na ocasião, Porto não mencionou que o Estado encerraria a Educação Básica até 2027.
“Tivemos uma audiência. Ele buscou, inclusive, desmentir os fatos que apontam para o processo de fechamento de escolas. Então, muito me assusta a publicação, que foi assinada em 24 de novembro, pelo próprio. Portanto, ele já sabia quando esteve na ALMT. Dizem que é ‘fake news’, mas são fatos”, explicou.
Para o deputado, é dever da ALMT, do Ministério Público Estadual (MPE), da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), que emitiu nota se posicionando contra o Decreto, e da Associação Mato-Grossense dos Municípios (AMM), intervirem na situação para que a situação não se concretize.
“Precisamos tomar medidas para impedir que haja essa pressão maior para os Municípios. Sem falar no desarranjo que isso vai causar na vida dos estudantes e profissionais. O Governo deveria, no mínimo, ter ouvido a comunidade escolar. Vão comprometer inclusive a oferta da Educação de 0 a 3 anos, e de 4 a 6 anos, já que essa é a atuação prioritária do Município”, afirmou.
