A Secretaria de Educação de Lucas do Rio Verde realiza trimestralmente o repasse financeiro aos Conselhos Deliberativos das Unidades Escolares. Nesta quinta-feira (18), em reunião foram apresentados os números aos conselheiros e a Lei Orçamentária Anual (LOA) 2022.
O município possui 19 unidades escolares e, neste ano, foram repassados aos conselhos o valor total de R$ 3.355.452,39. A Secretaria Municipal Educação tem a responsabilidade de fiscalizar a execução dos recursos financeiros.
O repasse está autorizado por meio de legislação (2849/2018 e 3241/2021) e é calculado com base no número de alunos (atualizado por trimestre), área construída (m²), valor mensal para manutenção das piscinas, entre outros.
As unidades escolares têm a responsabilidade de organizar os planos de ações para garantir as aquisições e manutenções necessárias para o pleno funcionamento da escola e desenvolvimento do ensino.
Além disso, devem prestar contas em cada trimestre, especificando os gastos do período, por meio de software de gestão financeira fornecido pela Secretaria de Educação, até o 5º (quinto) dia útil do mês subsequente ao enceramento do trimestre, como condição de liberação da parcela do trimestre seguinte.
LOA 2022
Na reunião também foi apresentada a Lei Orçamentária Anual 2022, referente à execução do orçamento para o exercício seguinte, contando com a estimativa de receita e autorização de despesas.
Para o próximo ano, está previsto no orçamento da Secretaria Municipal de Educação o valor de R$ 134.182.002,07.
