O Serviço Autônomo de Água e Esgoto – Saae de Lucas do Rio Verde participou, nesta terça-feira (28), da reunião sobre o protocolo do substitutivo ao Projeto de Lei 614/2021, que dispõe sobre a criação de Unidades Regionais de Saneamento Básico em Mato Grosso.
O substitutivo foi elaborado pela Associação Mato-grossense do Municípios (AMM) e tem por objetivo melhorar a redação do texto original para garantir que os municípios de Mato Grosso tenham a liberdade de escolha se irão ou não aderir às unidades regionais de saneamento básico.
A alteração prevê que os Conselhos Regionais Participativos, a serem criados em cada unidade, possam ter um representante do executivo de cada município, um representante do conselho de saneamento básico municipal e um representante do Executivo Estadual.
Além disso, o substitutivo prevê ainda que o Estado se obrigue a elaborar primeiramente os estudos para a definição de modelagem de gestão, para que somente depois, as unidades utilizem a definição do modelo para os serviços de saneamento no âmbito de suas abrangências.
Representando o prefeito Miguel Vaz, o diretor do Saae, Maurício Fossatti, esteve no evento e ressaltou que a presença de cada representante dentro das unidades regionais irá melhorar a comunicação sobre as dificuldades que cada município está passando.
O encontro foi realizado na Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso e contou com a presença de prefeitos e membros da mesa diretora.
