A Prefeitura de Lucas do Rio Verde realizou uma reunião com a comunidade da Agrovila de Itambiquara, na última semana. O objetivo foi ouvir a população e também esclarecer as dúvidas referentes à Regularização Fundiária Urbana (Reurb).
O processo de regularização é instituído pela Lei Federal nº 13.465/2017, por meio de um conjunto de medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais, que buscam assegurar a incorporação dos núcleos urbanos informais ao restante do ordenamento territorial urbano.
O loteamento de Itambiquara foi criado em 2008, por meio da Lei Municipal nº 1.569, e hoje possui área total de mais de 460 mil m², sendo 553 lotes urbanos.
Em 2014, a Prefeitura lançou concorrência pública para titular os proprietários. Mas, dos 96 imóveis alienados, ainda restam 14 sem titulação, o que caracteriza situação de irregularidade.
A presidente da comunidade, Fraguene Graciane Rodrigues de Paula, avalia como positiva a integração entre Gestão e comunidade.
“A vinda da equipe de Planejamento até nós demonstra que nossa comunidade está tendo a atenção devida por parte da Prefeitura. E isso é muito gratificante, pois hoje, depois de muitos anos, nós sabemos que podemos contar com a Prefeitura e isso não só no planejamento urbano, mas com todas as secretarias.”
Atualmente, em Lucas do Rio Verde, a reurbanização é dividida em duas modalidades: Regularização Fundiária de Interesse Social (Reurb-S) e Regularização Fundiária de Interesse Específico (Reurb-E).
De acordo com a Lei Federal nº 13.465, as classes sociais mais baixas (com ganhos de até 4 salários-mínimos), que se encaixam no Reurb-S, têm direito ao processo de forma totalmente gratuita, no quesito infraestrutural. Já na segunda modalidade, aqueles que ganham acima de 4 salários-mínimos, ficam responsáveis pelo pagamento integral de custeios de infraestrutura.
