O projeto que reconhece a colecionadores, atiradores e caçadores, os chamados CAC’s, como de risco em Lucas do Rio Verde, pode voltar a tramitar na Câmara de Vereadores. O projeto, apresentado pelo suplente de vereador Cassiano Souza (PRTB), no período em que ocupou uma das cadeiras do Legislativo, foi arquivado nas comissões. O arquivamento ocorreu, segundo membros da Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final, por inconstitucionalidade.
Esta semana o assunto voltou a ser alvo de comentários. O presidente da Câmara, Daltro Figur (Cidadania), disse que ouviu comentários sobre a reprovação do projeto, que nem chegou a ser levado ao plenário. “Esse projeto nem foi votado. Ele passou nas comissões e foi julgado inconstitucional”, pontuou, acrescentando que o projeto ficou confuso. “Nós não temos pressa de aprovar isso aí, não vamos mudar a cara de Lucas do Rio Verde aprovando ou não esse projeto”.
Figur disse que manteve contato com representantes do clube de tiro e deve agendar reuniões com as partes interessadas. Ele disse ainda que não cabe à Câmara elaborar mapas com áreas de risco. “Vamos dar andamento nesse projeto. Ele já foi arquivado uma vez por inconstitucionalidade. Vamos estudar muito bem, não vejo urgência nesse projeto”, assinalou.
Para que o projeto possa ser reapresentado ainda em 2022, a orientação é que ele tenha aval de pelo menos cinco vereadores.
O projeto
Pelo projeto apresentado por Cassiano Souza, a atividade dos CAC’s seria reconhecida como de risco. Na justificativa, o autor argumentou que faz parte do cotidiano a guarda e transporte de bens de alto valor e grande interesse de criminosos – que são armas e munições. Por não terem meios de defesa, tornam-se presas fáceis a ataques durante sua rotina diária e particularmente vulneráveis quando entram ou saem de suas residências e locais de trabalho, deixando seu acervo totalmente exposto.
O projeto ressalta ainda que, atualmente, os CAC’s ‘apenas’ fazem jus aos meios de autodefesa nos deslocamentos entre o local de guarda autorizado e os de treinamento, instrução, competição, manutenção, exposição, caça ou abate. “Porém não existe qualquer salvaguarda a sua integridade física fora destes deslocamentos previstos”.
Ainda conforme o autor do projeto, a proposta apresentada não infringe a competência da União, apenas reconhece que em Lucas do Rio Verde a atividade dos Colecionadores, Atiradores e Caçadores é considerada de risco. “De forma que a integridade física destes está ameaçada, haja vista que o porte de arma é concedido por eficácia territorial, sendo que esse risco a integridade física dos CAC’s está totalmente interligado a saúde pública, pois existe um grande número de CAC’s em nosso município”.
