A Câmara de Vereadores votará amanhã (01.06) o projeto que define a RGA (Revisão Geral Anual) a servidores públicos de Lucas do Rio Verde-MT. Outros projetos e matérias constam da pauta da sessão extraordinária marcada para as 8 horas da manhã. A sessão será transmitida pela internet.
De acordo com o projeto de 57/2021, a Prefeitura de Lucas do Rio Verde definiu dois índices, um para servidores da educação e outro para as demais categorias. Para os servidores da educação, o índice de Revisão Geral Anual é de 4,31%. Os demais servidores terão índice de 3,30%. Para os servidores lotados na Secretaria de Educação, o índice tem efeito financeiro retroativo a 1° de janeiro de 2021, enquanto para os demais é retroativo a 1º de maio.
O reajuste trata da reposição inflacionária, levando em consideração como ano base 2019. Não houve ganho real para o RGA 2021.
O reajuste tem como base a análise de impacto orçamentário, conforme projeção e estudo da capacidade de evolução da receita, além do limite prudencial de gastos com pessoal, que é de 51,3% de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
