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sexta-feira, 04 dezembro, 2020
Início Boletim das Rodovias PRF apreende pássaro sendo transportado sem documentação em Lucas do Rio Verde

PRF apreende pássaro sendo transportado sem documentação em Lucas do Rio Verde

Por Cenário MT/PRF

Na tarde do domingo (18) uma equipe da Polícia Rodoviária Federal abordou no km 691 da BR 163 em Lucas do Rio Verde/MT, a motocicleta Honda/CG 150 Fan ESI, cor preta, do mesmo município.

O condutor de 36 anos, transportava uma armadilha para capturar pássaros, uma gaiola e no seu interior uma espécie de Sporophila angolensis (curió).

O rapaz informou que ganhou a ave de um amigo, tem aproximadamente dois meses, mas não é criador autorizado, motivo pelo qual não possui autorização para transporte e o pássaro não possui anilha.

A ausência de anilha, da relação de passeriformes e de autorização para transporte estão em desacordo com a Instrução Normativa nº 10/2011/IBAMA (Dispõe sobre o manejo de passeriformes da fauna silvestre brasileira que será coordenado pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – IBAMA, para todas as etapas relativas às atividades de criação, reprodução, comercialização, manutenção, treinamento, exposição, transporte, transferências, aquisição, guarda, depósito, utilização e realização de torneios.)

De acordo com o Art. 29 da Lei 9605/98, há diversas irregularidades no transporte dos passeriformes, ajustam-se às condutas de crime ambiental e infração administrativa ambiental (Art. 24 do Decreto 6.514/08).

Além do termo de compromisso de comparecimento em juízo, foi feito o termo de apreensão e encaminhamento da ave juntamente com o material para a Sema – Diretoria de Unidade Desconcentrada de Sinop/MT.



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