O prefeito de Lucas do Rio Verde, Miguel Vaz, participou de uma reunião no final da manhã de hoje (04) com vereadores e representantes do Sintep. O objetivo do encontro foi esclarecer dois pontos no projeto de lei que concede RGA aos servidores da educação municipal. O texto enviado à Câmara de Vereadores continha dois erros que poderiam provocar impacto de mais de R$ 2 milhões nas contas públicos do município.
Durante o encontro, o gestor comentou que o chamado erro material alterou o período de pagamento do índice complementar da Revisão Geral Anual. Ao invés de definir o pagamento a partir da folha de setembro, o texto do projeto previa pagamento retroativo a janeiro deste ano.
Ao final da reunião, Miguel avaliou de forma positiva a reunião. Ele se colocou a disposição para conversar com a categoria sobre o equivoco do projeto. “Não fugimos nenhuma vírgula daquilo que foi combinado com a representação da categoria, que é o Sintep, que foi previsto e assinado em ata. Nós seguimos rigorosamente aquilo que foi combinado com a categoria”, pontuou o prefeito, confirmando que haveria um impacto significativo nas contas públicas. “Espero a compreensão da categoria por causa desse erro material que veio dentro do projeto”.
Impacto em folha
Durante o encontro, Miguel afirmou não temer desgaste político em razão do ocorrido. Além disso, declarou que o impacto que a mudança de texto poderia causar tiraria ainda mais o poder de investimento do município. O gestor enumerou obras necessárias para o município, como casas populares e travessias urbanas, esta de responsabilidade da concessionária da BR 163, porém, sem previsão de execução.
“Causaria um impacto não previsto no nosso orçamento de mais de R$ 2 milhões. O município tem muitos compromissos”, citou Miguel, citando o programa habitacional conveniado com o Governo do Estado na última semana. “Esse impacto seria o equivalente a pagar a mão de obra para construir 50 novas unidades habitacionais para famílias muito carentes de nosso município”, destacou.
A nova presidente do Sintep, Marcia Bottin Barbosa, disse que participou do início das negociações sobre o índice da RGA e confirmou que o pagamento do índice seria a partir de setembro, embora a categoria tenha ficado animada com o texto do projeto. “Como veio para a Câmara desta maneira, foi divulgado para a categoria que era retroativo a janeiro. E agora vamos ter que conversar com a categoria. No entendimento da categoria, era retroativo a junho, na conversa com o Executivo, seria pra setembro e veio para a Câmara retroativo a janeiro. Então tivemos bastante desencontros”, observou.
A nova assembleia deve ser convocada nos próximos dias. Como a categoria suspendeu o estado de greve a pedido do Executivo baseado no texto enviado à Câmara é possível que ele seja retomado. “Vamos ouvir a categoria. Se ela acatar que vai entrar em estado de greve vamos comunicar o Executivo”, sinalizou Marcia.
Tramitação
O presidente da Câmara de Vereadores, Daltro Figur, explicou que tão logo o projeto receba os ajustes voltará a tramitar na Casa. Como ele prevê o pagamento do índice a partir de setembro, não há urgência na votação. “Não há pressa, mas que seja o quanto antes possível”, pontuou.
“Foi bom o Miguel ter vindo e ouvido as partes. Infelizmente houve um erro que deverá ser corrigido de alguma forma”, declarou o presidente.
