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segunda-feira, 15 agosto, 2022
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Prefeito Miguel participa de reunião com vereadores para esclarecer erro material em projeto de lei

Texto de projeto que trata da RGA de trabalhadores na educação poderia provocar impacto de mais de R$ 2 milhões nas contas de Lucas do Rio Verde
Texto por CenárioMT

O prefeito de Lucas do Rio Verde, Miguel Vaz, participou de uma reunião no final da manhã de hoje (04) com vereadores e representantes do Sintep. O objetivo do encontro foi esclarecer dois pontos no projeto de lei que concede RGA aos servidores da educação municipal. O texto enviado à Câmara de Vereadores continha dois erros que poderiam provocar impacto de mais de R$ 2 milhões nas contas públicos do município.

Durante o encontro, o gestor comentou que o chamado erro material alterou o período de pagamento do índice complementar da Revisão Geral Anual. Ao invés de definir o pagamento a partir da folha de setembro, o texto do projeto previa pagamento retroativo a janeiro deste ano.

Ao final da reunião, Miguel avaliou de forma positiva a reunião. Ele se colocou a disposição para conversar com a categoria sobre o equivoco do projeto. “Não fugimos nenhuma vírgula daquilo que foi combinado com a representação da categoria, que é o Sintep, que foi previsto e assinado em ata. Nós seguimos rigorosamente aquilo que foi combinado com a categoria”, pontuou o prefeito, confirmando que haveria um impacto significativo nas contas públicas. “Espero a compreensão da categoria por causa desse erro material que veio dentro do projeto”.

Impacto em folha

Durante o encontro, Miguel afirmou não temer desgaste político em razão do ocorrido. Além disso, declarou que o impacto que a mudança de texto poderia causar tiraria ainda mais o poder de investimento do município. O gestor enumerou obras necessárias para o município, como casas populares e travessias urbanas, esta de responsabilidade da concessionária da BR 163, porém, sem previsão de execução.

“Causaria um impacto não previsto no nosso orçamento de mais de R$ 2 milhões. O município tem muitos compromissos”, citou Miguel, citando o programa habitacional conveniado com o Governo do Estado na última semana. “Esse impacto seria o equivalente a pagar a mão de obra para construir 50 novas unidades habitacionais para famílias muito carentes de nosso município”, destacou.

A nova presidente do Sintep, Marcia Bottin Barbosa, disse que participou do início das negociações sobre o índice da RGA e confirmou que o pagamento do índice seria a partir de setembro, embora a categoria tenha ficado animada com o texto do projeto.  “Como veio para a Câmara desta maneira, foi divulgado para a categoria que era retroativo a janeiro. E agora vamos ter que conversar com a categoria. No entendimento da categoria, era retroativo a junho, na conversa com o Executivo, seria pra setembro e veio para a Câmara retroativo a janeiro. Então tivemos bastante desencontros”, observou.

A nova assembleia deve ser convocada nos próximos dias. Como a categoria suspendeu o estado de greve a pedido do Executivo baseado no texto enviado à Câmara é possível que ele seja retomado. “Vamos ouvir a categoria. Se ela acatar que vai entrar em estado de greve vamos comunicar o Executivo”, sinalizou Marcia.

Tramitação

O presidente da Câmara de Vereadores, Daltro Figur, explicou que tão logo o projeto receba os ajustes voltará a tramitar na Casa. Como ele prevê o pagamento do índice a partir de setembro, não há urgência na votação. “Não há pressa, mas que seja o quanto antes possível”, pontuou.

“Foi bom o Miguel ter vindo e ouvido as partes. Infelizmente houve um erro que deverá ser corrigido de alguma forma”, declarou o presidente.

Celso Ferreira Nery
Celso Ferreira Neryhttps://www.cenariomt.com.br
É formado em Jornalismo. Possui experiência em produção textual e, atualmente, dedica-se à redação do CenárioMT produzindo conteúdo sobre política, economia e esporte regional.

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