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quinta-feira, 23 setembro, 2021
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Lucas do Rio Verde: Município flexibiliza horário de funcionamento do comércio até às 23 horas

No decreto divulgado ontem, o horário para funcionamento estava previsto para até às 22 horas, de acordo com o alvará de cada estabelecimento
Por CenárioMT

A Prefeitura de Lucas do Rio Verde publicou neste sábado (26) decreto que flexibiliza o horário de funcionamento do comércio por conta da pandemia de Covid-19. O novo decreto, que substitui o divulgado ontem, permite o funcionamento do comércio até às 23 horas. O funcionamento deve ser de acordo com o alvará de cada estabelecimento.

Também foi atualizado o horário do toque de recolher. Ele passa a ser da meia-noite às 5 horas.

Por outro lado, serviços de delivery continuam autorizados a funcionar todos os dias, até as 23h59.

Transporte coletivo

O documento também altera a ocupação de passageiros no transporte coletivo. O funcionamento diário pode contar com 100% da capacidade. Porém, todos os passageiros devem estar regularmente sentados, sendo proibida a permanência de passageiros em pé.

Outras medidas

Conforme o Decreto nº 5.392, as medidas já estabelecidas seguem mantidas e os protocolos de biossegurança devem ser cumpridos por TODOS os estabelecimentos:

  • Controle de fluxo de entrada e saída;
  • Distanciamento de 1,5 m entre as pessoas;
  • Disponibilizar álcool 70%;
  • Uso obrigatório de máscara;
  • Procedimentos de higienização frequentes;
  • Limitação de 50% da capacidade máxima do local.

Fiscalização

Na fiscalização, além da aplicação da multa já prevista para o descumprimento das medidas, poderá ser determinado o fechamento do comércio pelo prazo de 3 a 10 dias e, em caso de reincidência, o fechamento será de 10 dias de forma imediata.

O Decreto Municipal nº 5.472 prorrogou o prazo final do Decreto nº 5.392 e as medidas de restrição e prevenção estão em vigor até 05 de julho.

Celso Ferreira Neryhttps://www.cenariomt.com.br
É formado em Jornalismo. Possui experiência em produção textual e, atualmente, dedica-se à redação do CenárioMT produzindo conteúdo sobre política, economia e esporte regional.

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