A cidade de Lucas do Rio Verde deu mais um passo importante rumo à modernização e à ampliação da qualidade dos serviços públicos. Na última quinta-feira (8), o prefeito Miguel Vaz e sua equipe técnica realizaram uma visita institucional à sede da Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Estado de Mato Grosso (Ager-MT), em Cuiabá, com o objetivo de avançar nas tratativas para firmar um convênio de regulação dos serviços de saneamento básico no município.
A comitiva luverdense foi recebida pelo presidente regulador da Ager, Luis Nespolo, e pelos diretores reguladores Jossy Soares (Ouvidoria e Saneamento), José Ricardo Elias (Transportes e Rodovias), Wilber Norio Ohara (Energia e Ferrovias) e Aroldo de Luna Cavalcanti (Administração Sistêmica).
Durante a reunião, foram apresentadas informações técnicas sobre a estrutura e a atuação da Diretoria Reguladora de Ouvidoria e Saneamento da Ager, além de aspectos financeiros como a verba regulatória e a composição das escalas de repasse. Os pontos serão analisados pela Prefeitura de Lucas do Rio Verde antes da formalização do convênio.
A iniciativa segue as diretrizes do Novo Marco Legal do Saneamento Básico (Lei Federal nº 14.026/2020), que estabelece metas de universalização do acesso à água tratada e à coleta de esgoto até 2033. Em Mato Grosso, a Lei Estadual nº 11.976/2022 designa à Ager o papel de reguladora dos serviços de saneamento em blocos municipais, promovendo parcerias com diversas cidades.
Além de reforçar o compromisso com a regulação em Lucas do Rio Verde, Miguel Vaz, que também preside o Consórcio de Saúde dos Municípios do Médio Norte, manifestou interesse em estender a estrutura regulatória para outras cidades da região.
A Ager, por sua vez, está se reestruturando para atender a essa nova demanda. Segundo o presidente Luis Nespolo, a modernização da Lei Complementar Estadual nº 429/2011 é um passo necessário para que a agência se consolide como referência estadual e nacional na área.
Para o diretor Jossy Soares, o diálogo com Lucas do Rio Verde representa um avanço significativo na construção de uma política pública técnica e eficiente para o saneamento básico. A expectativa é que o modelo adotado no município sirva de exemplo para outros convênios municipais, elevando o padrão da regulação no estado.
