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domingo, 13 junho, 2021
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Lucas: Comissão da Câmara começa a discutir mudanças em lei para acelerar homenagens póstumas

Proposta é diminuir de 3 anos para 3 meses o tempo de espera para homenagear pessoas falecidas
Por Da Redação

A Câmara de Vereadores de Lucas do Rio Verde vai começar a discutir uma mudança no Código de Postura do município. A formação de uma comissão especial foi uma das decisões tomadas durante a sessão ordinária desta segunda-feira (07). Além do projeto de resolução que cria a comissão, foram apresentadas 10 indicações.

Os vereadores indicaram, por exemplo, que novos imóveis de programas habitacionais venham com energia fotovoltaica instalada e embutida no financiamento, que o poder público viabilize iluminação no Campo de Futebol do Bairro Jaime Seiti Fujii e que haja a substituição da ponte de madeira na estrada do Morocó por uma ponte de Concreto.

Também foi indicada a promoção do Projeto Guarda Mirim em Lucas do Rio Verde, implantação de estacionamento oblíquo na extensão da Avenida Universitária, e construção de banheiros públicos na praça do Lago Harry Muller, do bairro Parque das Araras.

Durante os trabalhos foi apresentada indicação sobre a concessão de benefícios aos agentes de Segurança Pública para o acesso ao Programa Habitacional do bairro Parque das Américas, implantação um Terminal Urbano na praça dos Migrantes – bairro Centro, implantação de via de mão única na rua Palotina e a necessidade de tubular a rede de drenagem pluvial urbana no Distrito Groslândia com posterior execução de ciclovia.

“Foi uma sessão tranquila. Como tivemos a sessão extraordinária semana passada, ficamos com poucos projetos tramitando e vamos continuar nessa toada. Todos os projetos que entrarem, vamos dar celeridade, dentro da legalidade”, pontuou o presidente da Câmara Daltro Figur.

Projetos

Alguns projetos começaram a tramitar na Casa de Leis. Entre eles, os que concedem a RGA (Revisão Geral Anual) a servidores do Poder Legislativo, ao prefeito, vice, secretários e vereadores. O índice é o mesmo aprovado semana passada a servidores da administração direta e autarquias.

“Dentro da possibilidade que tinha a gente conseguiu conceder. São poucos municípios que conseguiram fazer isso. Fui procurado por inúmeros municípios, sobre qual procedimento adotamos pra conseguir fazer a votação e aprovação desse beneficio”, destacou o presidente.

Comissão Especial

A Comissão Especial será formada pelos vereadores Noel Dias, Sandra Barzotto e Márcio Albieri. A principal mudança proposta é do artigo 163, que trata de homenagens a pessoas já falecidas. “O período vigente, atualmente, é de 3 anos após o falecimento da pessoa que a gente nominar algum bairro, praça, algum monumento, com o nome da pessoa. E nós estamos propondo essa alteração de 3 anos para 3 meses. Acho que isso possível”, informou a vereadora Sandra Barzotto, líder do Executivo na Casa.

De acordo com Sandra, a homenagem busca até mesmo consolar e confortar os familiares da pessoa falecida. “Não tem porque esperar tanto tempo pra fazer uma homenagem”, avaliou.

A vereadora citou óbitos de dois luverdenses envolvidos em assuntos públicos e que causaram comoção nas redes sociais. “A população se comoveu com as mortes do Demétrio, do deputado Sílvio, e querendo colocar os nomes em alguns locais específicos da nossa cidade. Então não tem porque esperar tanto tempo pra prestar homenagem. Cito eles por serem mais recentes, mas não somente em relação a eles”, concluiu.


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