Foi sancionada pelo prefeito Miguel Vaz, a Lei nº 3.797/2025, de autoria do vereador Wlad Mesquita, que estabelece regras rigorosas sobre a presença de animais soltos em vias públicas de Lucas do Rio Verde.
A nova legislação busca reforçar a segurança pública e promover o bem-estar animal, ao responsabilizar legalmente os tutores por possíveis incidentes envolvendo seus animais.
A partir da regulamentação da lei, ficará expressamente proibida a permanência de animais domésticos soltos ou desacompanhados em ruas, praças e demais espaços públicos da cidade.
Os responsáveis que descumprirem a norma poderão ser multados e, em casos mais graves, como abandono ou reincidência, os animais poderão ser recolhidos e encaminhados para adoção responsável.
A legislação também é clara ao definir que, caso um animal solto cause ataques ou danos, o tutor deverá responder pelos custos com tratamentos médicos, atendimento veterinário, ressarcimento de bens danificados e, quando for o caso, indenizações por danos morais.
O vereador Wlad Mesquita comemorou a sanção da lei, destacando seu compromisso com a causa animal e com a segurança da população. “Não podemos mais aceitar que agressões ocorram sem que haja responsabilização. Com a sanção da Lei nº 3.797/2025, Lucas do Rio Verde avança no cuidado com os animais e no compromisso com uma convivência mais segura e harmoniosa entre humanos e pets. – afirmou o parlamentar.
Para facilitar a identificação dos responsáveis, a lei também passa a exigir que os animais estejam devidamente identificados, seja por coleiras, microchips ou qualquer outro meio que comprove a tutela.
