A Comarca de Lucas do Rio Verde inicia a partir de segunda-feira (15) a primeira etapa do Plano de Retorno Programado às Atividades Presenciais. A previsão é que o retorno das atividades presenciais neste momento alcance apenas o público interno, no percentual máximo de 40%.
De acordo com o Tribunal de Justiça de Mato Grosso outras quatro Comarcas também iniciem o Plano de Retorno: Poconé, Colíder, Tangará da Serra e Campo Verde.
A medida foi determinada em portaria assinada nesta sexta-feira (12).
Essa decisão de dar início à primeira etapa do plano de retorno levou em consideração as classificações de risco epidemiológico desses municípios. As informações constam nos Painéis Epidemiológicos divulgados pela Secretaria de Saúde de Mato Grosso.
“Estamos atentos à situação epidemiológica de todas as comarcas e, no caso de inclusão dessas unidades na fase de alto risco de contaminação para a Covid-19, a consequência será novamente o fechamento imediato do fórum”, explica o juiz auxiliar da Presidência Paulo Márcio Soares de Carvalho.
Prazos
Não haverá suspensão dos prazos processuais em relação aos processos eletrônicos. Os processos físicos e híbridos permanecerão suspensos durante a primeira etapa e só voltarão a tramitar 14 dias após o início da segunda etapa.
Expediente
Na primeira etapa haverá apenas expediente interno, das 13h às 19h, na forma presencial, realizado pelos servidores e colaboradores, observando o percentual máximo de 40% do quadro da respectiva unidade judiciária ou administrativa, permanecendo o quantitativo remanescente em regime obrigatório de teletrabalho, conforme estabelecido em portaria.
Próximas etapas
A segunda etapa será iniciada 14 dias após o início da primeira etapa. Nessa fase será possibilitado o acesso aos autos físicos apenas ao Ministério Público, à Ordem dos Advogados do Brasil, às Defensorias Públicas Federal e Estadual, à Procuradoria da União e Autarquias do Estado e dos Municípios. Essa medida será realizada mediante prévia solicitação à Diretoria do Foro, entre 14h e 18h, sendo vedado o acesso às unidades judiciárias. Os diretores dos foros deverão regulamentar a matéria.
Ao todo, a segunda etapa terá 21 dias e, depois desse período, terá início a terceira etapa, quando o público externo em geral poderá adentrar aos prédios do Judiciário. (Com informações Assessoria)
