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domingo, 25 julho, 2021
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Com lei sancionada, município fica impedido de contratar condenados por violência contra mulher

Autora do projeto acredita que iniciativa é mais uma ferramenta no combate a violência de gênero
Por CenárioMT

A Prefeitura de Lucas do Rio Verde sancionou a lei Salvina dos Santos Vidal, que proíbe o poder público contratar condenados pela Justiça por violência contra mulher. A lei recebeu o nome da vítima de homicídio ocorrido em 8 de março do ano passado. Salvina Vidal foi encontrada morta em um terreno no bairro Parque das Araras. Ela havia saído para fazer caminhada, foi abordada e violentada por um homem que foi detido dias depois.

A autora do projeto de lei, vereadora Ideiva Foletto, vê a iniciativa como uma ferramenta a mais no combate a violência de gênero. Com frequência têm registrados casos de violência contra mulheres. Somente nos primeiros seis meses deste ano, foram registrados três casos de feminicídios em Lucas do Rio Verde.

“É uma ferramenta a mais para tentar inibir a violência doméstica. Acredito que esse projeto de lei Salvina dos Santos Vidal, que dispõe sobre a vedação pela administração pública de contratar ou nomear direta ou indiretamente condenados, que já tenham trânsito em julgado pela lei Maria da Penha vem contribuir. É uma ação a mais para dizer: ‘pare!’ a quem está cometendo esse tipo de violência pra ter consciência que não vai ficar impune, esse monstro que tirou o direito dessa pessoa viver, dessa mulher viver, de realizar sonhos”, pontuou.

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