Foi aprovado com duas emendas, durante sessão ordinária na Câmara de Vereadores, o Projeto de Lei N. 01/2021 que trata da campanha de descontos para a arrecadação do Imposto Predial, Territorial Urbano (IPTU) 2021.
A matéria, de autoria do Poder Executivo, prevê desconto de 32% do valor do imposto para o contribuinte que optar em pagar a vista e em cota única até o dia 16 de abril.
A tabela de descontos também oferece outras opções para o pagamento em cota única. De 17/04 a 17/05, 30% de desconto sobre o valor e até 16 de junho, com 27%. Quem optar pelo parcelamento, poderá dividir o valor em até nove vezes com desconto de 15%. A primeira parcela vence no dia 16 de abril e a última no dia 16 de dezembro.
Os vereadores também apresentaram e aprovaram duas emendas, sendo uma Modificativa e outra Aditiva, em relação aos descontos para o pagamento do IPTU. A Aditiva oferta desconto de 5% como incentivo para imóveis que possuem instalação de energia solar e a Emenda Modificativa aumenta de 5% para 15% o desconto aos que optarem em dividir o valor do IPTU em até nove vezes.
Após sansão do prefeito Miguel Vaz, a campanha de arrecadação do IPTU deverá ser lançada com a entrega dos carnes de pagamento do imposto.
Os vereadores aprovaram ainda, durante Sessão Ordinária o Projeto de Lei N. 94/2020 que permite o Poder Executivo a revogar parcialmente a doação de imóveis autorizado pela Lei Municipal N. 1.908/2010, também o e o Projeto de Lei N. 08/2021 que autoriza firmar o Termo de Fomento com a Associação de Desenvolvimento Comunitário Agrovila Groslândia (Adecagro), no valor de R$ 96.060,00.
Já o Projeto de Lei de 79/2020 que altera dispositivos da Lei N. 3099/2020, denominando de bairro Dalmaso a área de terra compreendida pelo loteamento Dalmaso, foi solicitado pelo vereador Márcio Abieri o pedido de vista.
A sugestão do vereador é a realização de uma Audiência Pública para tratar deste assunto. Albieri tem 15 dias para analisar o projeto.
