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Com desconto de 32% no pagamento a vista, projeto que trata do IPTU é aprovado em Lucas do Rio Verde

Imóveis que possuem equipamento de energia solar também terão descontos
Por Cenário MT

Foi aprovado com duas emendas, durante sessão ordinária na Câmara de Vereadores, o Projeto de Lei N. 01/2021 que trata da campanha de descontos para a arrecadação do Imposto Predial, Territorial Urbano (IPTU) 2021.

A matéria, de autoria do Poder Executivo, prevê desconto de 32% do valor do imposto para o contribuinte que optar em pagar a vista e em cota única até o dia 16 de abril.

A tabela de descontos também oferece outras opções para o pagamento em cota única. De 17/04 a 17/05, 30% de desconto sobre o valor e até 16 de junho, com 27%. Quem optar pelo parcelamento, poderá dividir o valor em até nove vezes com desconto de 15%. A primeira parcela vence no dia 16 de abril e a última no dia 16 de dezembro.

Os vereadores também apresentaram e aprovaram duas emendas, sendo uma Modificativa e outra Aditiva, em relação aos descontos para o pagamento do IPTU. A Aditiva oferta desconto de 5% como incentivo para imóveis que possuem instalação de energia solar e a Emenda Modificativa aumenta de 5% para 15% o desconto aos que optarem em dividir o valor do IPTU em até nove vezes.

Após sansão do prefeito Miguel Vaz, a campanha de arrecadação do IPTU deverá ser lançada com a entrega dos carnes de pagamento do imposto.

Os vereadores aprovaram ainda, durante Sessão Ordinária o Projeto de Lei N. 94/2020 que permite o Poder Executivo a revogar parcialmente a doação de imóveis autorizado pela Lei Municipal N. 1.908/2010, também o e o Projeto de Lei N. 08/2021 que autoriza firmar o Termo de Fomento com a Associação de Desenvolvimento Comunitário Agrovila Groslândia (Adecagro), no valor de R$ 96.060,00.

Já o Projeto de Lei de 79/2020 que altera dispositivos da Lei N. 3099/2020, denominando de bairro Dalmaso a área de terra compreendida pelo loteamento Dalmaso, foi solicitado pelo vereador Márcio Abieri o pedido de vista.

A sugestão do vereador é a realização de uma Audiência Pública para tratar deste assunto. Albieri tem 15 dias para analisar o projeto.



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