A Câmara de Vereadores de Lucas do Rio Verde retoma os trabalhos em plenário na tarde desta quinta-feira (7) às 14h, após o recesso parlamentar, com uma pauta repleta de matérias, entre projetos de lei, moções e indicações.
Entre os destaques da 23ª Sessão Ordinária de 2025 está a leitura e tramitação do Projeto de Lei nº 71/2025, que autoriza a doação de um terreno de mais de 10 mil metros quadrados ao Detran-MT. O imóvel, situado no bairro Tessele Júnior, será destinado à construção da nova sede da 49ª Ciretran, o que deverá melhorar significativamente os atendimentos relacionados à CNH, vistorias e demais serviços de trânsito.
Outro importante projeto apresentado é o que prevê um crédito especial de R$ 30 mil para a Associação Jesus Esperança Viva (AJAEV), por meio da Secretaria de Educação. O recurso será utilizado para a manutenção das atividades desenvolvidas pela entidade, que presta apoio educacional e social a crianças e adolescentes do município.
Na área da saúde, o Executivo também encaminhou projeto de lei que inclui os cargos de médico veterinário, farmacêutico e fonoaudiólogo no regime de plantões, assegurando cobertura integral e continuidade nos atendimentos à população.
Consta na pauta de votação o projeto de lei que autoriza o repasse de R$ 360 mil à Associação ALPATAS, para a manutenção do centro de esterilização de cães e gatos. O auxílio permitirá à entidade intensificar castrações, controle populacional e ações voltadas à saúde pública.
Também está na pauta, projeto que visa a vedação à contratação, nomeação ou admissão de pessoas condenadas por crimes de natureza sexual praticados contra crianças e adolescentes, para o exercício de funções em instituições públicas ou privadas que desempenhem atividades com atendimento direto a esse público. A proposta, segundo a autora, vereadora Débora Carneiro, encontra amparo constitucional direto no artigo 227 da Constituição Federal, que consagra o princípio da proteção integral, atribuindo à família, à sociedade e ao Estado o dever de assegurar à criança e ao adolescente, com absoluta prioridade, o direito à vida, à dignidade, à segurança e à proteção contra qualquer forma de violência e exploração.
Moções e honraria
A Câmara vai analisar, em plenário, a concessão do Título de Cidadão Honorário ao produtor rural Amélio Pedrassani, pioneiro na história do município e figura ativa nas ações sociais e comunitárias.
Além disso, serão apresentadas Moções de Aplausos ao Rotary Clube, que celebra 40 anos de atuação com relevantes serviços sociais, e à Associação dos Engenheiros Agrônomos de Lucas do Rio Verde (AEA), pela realização do Agro Show Solidário, que arrecadou R$ 200 mil para o Hospital São Lucas.
A sessão ainda encaminhará outros projetos como a alteração do PPA e LDO para viabilizar apoio a cursos técnicos, o prolongamento da Linha 01A e a celebração de termo de colaboração com a FAEPEN/Unemat para oferta do curso superior de Agrocomputação.