A Câmara de Vereadores de Lucas do Rio Verde definiu os membros das comissões permanentes para 2022. A escolha foi por meio de eleição que gerou ‘concorrência’ entre os vereadores. Houve reclamações durante a escolha dos membros.
Ao todo, são quatro comissões. Tida como a mais importante, a de Legislação, Justiça e Redação Final será formada por Ideiva Foletto, Sandra Barzotto e Wlad Mesquita. A Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização terá como membros Ideiva Foletto, Noel Dias e Ademilson Pereira.
Já a Comissão de Obras, Serviços Públicos, Agroindústria, Comércio e Turismo terá os vereadores Gilson de Souza – Urso, Noel Dias e Ademilson Pereira como membros. Por fim, a Comissão de Educação, Saúde, Assistência Social, Meio Ambiente e Sustentabilidade será formada por Ideiva Foletto, Márcio Albieri e Marcos Paulista.
O vereador Márcio Albieri reclamou que ele e Marcos Paulista não conseguiram se encaixar nas três primeiras. Apesar de colocarem os nomes para formar as comissões, foram preteridos.
“Desde o início nós percebemos uma manobra dos vereadores da base do prefeito para excluir eu e o vereador Marcos Paulista, que temos assim uma posição de independência aqui dentro do Legislativo”, declarou.
Segundo o vereador, ele e Marcos Paulista só foram escolhidos para Comissão de Educação, Saúde, Assistência Social, Meio Ambiente e Sustentabilidade por questões legais. “Independente da votação, se tem maioria ou não, o vereador tem que estar em uma comissão e aí eles foram obrigados a aceitar”, pontuou.
Articulação política
O presidente da Casa de Leis, Daltro Figur, minimizou as discussões ocorridas durante a escolha das comissões. Figur cita que é natural o interesse em determinadas comissões da Casa.
“São nove vereadores, todos precisam participar de comissões, todos eles. Mas existem votações que se tornam mais atraentes, muitas pessoas querem participar. Por exemplo, a Comissão de Legislação e Justiça é uma comissão que trata de todos os assuntos. É a única que precisa dar seu parecer, as outras podem, inclusive, ser dispensadas dependendo da urgência e a emergência do assunto”, destacou.
Figur citou que a escolha foi feita seguindo o rito do Legislativo. “Tem que haver democracia. ‘Ah, porque um grupo é mais forte que o outro’, mas é assim na política, sempre foi assim. São nove vereadores, eles que definem quem são as comissões. Aí vai a articulação política. Então, por isso que a democracia é boa e eu acho que é o caminho mais certo.
Projetos votados
O substitutivo ao Projeto de Lei 126/2021 foi aprovado em primeira e única votação. Ele regulamenta o Processo Administrativo Disciplinar e a sindicância investigativa previstos no Estatuto dos Servidores Públicos do município.
O Projeto de Lei Complementar 07/2021 foi votado e aprovado. O projeto dispõe sobre o sistema, princípios e normas tributárias do município.
A Câmara votou e aprovou o projeto que autoriza o município a alienar por doação, o imóvel ao Serviço Nacional de Aprendizagem Rural Senar/MT.
Foi aprovada alteração no projeto que criou o Codepa (Conselho Municipal de Defesa e Proteção aos Animais) para inclusão de membros. O conselho abriu espaço para representantes da OAB e da sociedade civil, que tenha ligação com a causa animal.
O Projeto de Lei 141/2021 foi aprovado em primeira votação. Ele dispõe sobre a nova estruturação do Regime Próprio de Previdência social de Lucas do Rio Verde.
A última sessão ordinária do ano será realizada na quarta-feira (15), em virtude da Audiência Pública da Rumo que acontecerá na segunda-feira pela manhã.
