Entre os dias 12 e 22 de agosto, a ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis) realizou ampla fiscalização no mercado de combustíveis em diversas regiões do Brasil, incluindo Mato Grosso, onde ações específicas foram conduzidas nas cidades de Canarana, Sinop, Lucas do Rio Verde, Sorriso e Várzea Grande.
Em Lucas do Rio Verde, a fiscalização foi marcada por duas autuações. Um Transportador-Revendedor-Retalhista (TRR) foi autuado por realizar entregas de combustível em um ponto de abastecimento não cadastrado na ANP, o que representa uma violação das normas regulatórias da Agência. Além disso, uma revenda de Gás Liquefeito de Petróleo (GLP) foi autuada por exibir a marca de um distribuidor, apesar de estar cadastrada como independente pela ANP.
Em contraste, não foram encontradas irregularidades nas outras cidades fiscalizadas em Mato Grosso, onde a ANP inspecionou cinco postos de combustíveis, oito revendas de GLP, dois postos de combustíveis de aviação, uma distribuidora de combustíveis, um produtor de biodiesel e o TRR em Lucas do Rio Verde. Quatro amostras de combustíveis foram coletadas no estado para análise laboratorial, com foco em garantir a qualidade dos produtos oferecidos aos consumidores.
Fiscalização
As ações da ANP são baseadas em múltiplos vetores de inteligência, incluindo informações de consumidores, dados do Programa de Monitoramento da Qualidade dos Combustíveis (PMQC), e contribuições de outros órgãos e da própria área de Inteligência da ANP. Estas fiscalizações têm o objetivo de garantir a conformidade e a segurança no mercado de combustíveis, focando em agentes econômicos com indícios de irregularidades.
Os estabelecimentos autuados pela ANP estão sujeitos a multas que podem variar de R$ 5 mil a R$ 5 milhões. Essas sanções só são aplicadas após um processo administrativo que assegura o direito à ampla defesa e ao contraditório dos envolvidos, conforme as normas legais.
Os consumidores que desejarem denunciar irregularidades no mercado de combustíveis podem fazê-lo por meio do Fale Conosco da ANP ou através do telefone 0800 970 0267, com atendimento gratuito.
