Uma expressiva delegação de mais de 40 lideranças indígenas, representando 17 dos 43 povos originários de Mato Grosso, marcou presença em Brasília na última semana em busca de respostas concretas do governo federal e do judiciário sobre questões cruciais para seus direitos. A intensa agenda política na capital federal teve como foco central a criação de uma nova Coordenação Regional da Funai em Confresa e o avanço dos processos de demarcação e desintrusão de pelo menos vinte terras indígenas no estado.
As demandas territoriais, que se encontram em diferentes estágios do processo demarcatório, esbarram majoritariamente na Lei 14.701, conhecida como Lei do Marco Temporal, e na controversa Mesa de Conciliação instalada no Supremo Tribunal Federal (STF).
Entre as áreas prioritárias para os povos de Mato Grosso estão a Terra Indígena Urubu Branco (Apyãwa Tapirapé), Tapirapé-Karajá (Tapirapé e Iny Karajá), São Domingos (Karajá), Xerente do Araguaia (Xerente), Maraiwátséde (Xavante), Lago Grande/Rènôá Bero (Iny Karajá), Jaguari (Guarani de Cocalinho), Kanela do Araguaia (Kanela), Kapôt Ninhôre (Kayapó, Yudja Juruna), Portal do Encantado (Chiquitano) e Cacique Fontoura (Iny Karajá). Adicionalmente, territórios reivindicados pelos povos Wassú, Arara do Guariba e outras sete terras Chiquitano sequer tiveram seus processos de demarcação iniciados.
Apesar da diversidade de situações processuais, as lideranças indígenas de Mato Grosso uniram suas vozes em torno de uma pauta comum: o imediato fim da Mesa de Conciliação no STF, criada pelo ministro Gilmar Mendes, e a retirada dos representantes do governo federal de sua composição. A avaliação é de que a continuidade dessa mesa apenas prolonga a efetivação dos direitos indígenas.
Ao longo de uma semana intensa, as lideranças se reuniram com representantes de diversos órgãos federais cruciais para as pautas indígenas, incluindo o Ministério da Educação (MEC), a Funai, o Ministério dos Povos Indígenas (MPI), a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), o Ministério Público Federal (MPF), a Secretaria de Saúde Indígena (Sesai), o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), o Ministério da Justiça (MJ) e a Câmara Federal. Em um dos encontros com membros do MPI, Antônio Xerente expressou o sentimento geral: “Nós, indígenas, não queremos essa Mesa de Negociação. Quanto mais se prolonga essa Mesa, mais se prorrogam os direitos indígenas”.
A Lei do Marco Temporal, que restringe a demarcação de terras àquelas ocupadas pelos indígenas até 5 de outubro de 1988, e a persistência da Mesa de Conciliação no STF têm paralisado muitos processos de demarcação em Mato Grosso. Lideranças como Daniel Apïimama Yudja Juruna, do povo Yudja Juruna, protestaram durante uma reunião no Ministério da Justiça, denunciando a inércia do Estado: “Está tudo parado: está parada a demarcação, está parada a fiscalização, está parada a desintrusão, está parado o GT. E enquanto isso, o fazendeiro tá andando, o madeireiro tá andando. Eles andam e nós não podemos andar”.
A Articulação dos Povos Indígenas (Apib) já havia se retirado da Mesa de Conciliação em agosto do ano passado, por considerar inviável qualquer debate conciliatório com a Lei do Marco Temporal em vigor. Em Brasília, as lideranças de Mato Grosso ecoaram esse posicionamento, exigindo a retirada imediata dos representantes do governo federal da Mesa.
“O STF só precisa reafirmar o que já afirmou antes, no julgamento do marco temporal. A gente pede que todos os órgãos do governo se retirem da Mesa. Se querem continuar, que continuem sem nenhuma representação do governo. É preciso respeitar a decisão do povo”, defendeu uma liderança Xavante durante reunião no MPI. Atualmente, representam o governo federal na Mesa a Funai, o MJ, o MPI e a Advocacia Geral da União (AGU).
A desintrusão da Terra Indígena Urubu Branco, localizada no nordeste de Mato Grosso e de importância vital para o povo Apyãwa Tapirapé, também foi um ponto central das discussões com a Funai, o MJ e o MPI. A demanda se arrasta desde 2003, com uma Ação Civil Pública do MPF contra a permanência de não indígenas na área. As lideranças denunciam a morosidade do Estado em cumprir as decisões judiciais que já determinaram a retirada dos ocupantes não indígenas, apontando que a demora da Funai e do MPI em planejar e executar a desintrusão tem dado margem para que os fazendeiros recorram da decisão. A pressão das lideranças indígenas de Mato Grosso em Brasília reflete a urgência e a frustração com a lentidão na garantia de seus direitos constitucionais.
