Justiça suspende nomeação de militar indicado para coordenar a Funai no Xingu por não preencher os requisitos para o cargo

Fonte: Eunice Ramos, TV Centro América

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A Justiça Federal suspendeu a nomeação de um subtenente do Exército para coordenar a Fundação Nacional do Índio (Funai) na região do Parque Nacional do Xingu. A suspensão da nomeação de Adalberto Raposo havia sido pedida pelo Ministério Público Federal (MPF).

A ação foi movida com base na denúncia de que a escolha do militar do Exército foi feita sem consulta prévia aos povos indígenas da região. Além disso, o MPF argumentou na ação que ele não atende a outros requisitos legais para o cargo.

De acordo com a lei, segundo o MPF, a função deve ser exercida por um servidor público que ocupe cargo efetivo de nível superior ou militar da hierarquia de oficial ou oficial general e ainda ter dois anos de experiência na área.

Adalberto Raposo é subtenente e estava lotado no 2º Regimento de Cavalaria de Guarda do Exército, no Rio de Janeiro, antes de ser nomeado como coordenador regional da Funai no Xingu.

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Além da suspensão da nomeação, a Justiça determinou que a Funai só nomeie outro coordenador após consulta previa aos indígenas da região. Em caso de descumprimento da decisão, foi estabelecida uma multa de R$ 10 mil por dia.

A Funai informou que quem deve se manifestar sobre essa questão é a Advocacia Geral da União (AGU). A reportagem tentou, mas não conseguiu falar com a AGU.