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quinta-feira, 25 fevereiro, 2021
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Justiça mantém condenação ao Estado por acidente que deixou motociclista semiparaplégico

Acidente aconteceu na MT 326 em outubro de 2012 na ponte sobre o Rio Corixão, em Cocalinho
Por Da Redação

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso manteve sentença que condenou o Estado de Mato Grosso ao pagamento de indenização por dano material, moral e estético a duas vítimas de um acidente automobilístico em razão da má conservação de uma ponte de madeira localizada em uma rodovia estadual.

Por outro lado, a Justiça excluiu a condenação ao pagamento de pensão vitalícia, visto que a vítima que ficou semiparaplégica já recebe benefício previdenciário pelo INSS em razão desse mesmo acidente.

O acidente aconteceu em 17 de outubro de 2012. Os ocupantes da motocicleta caíram ao passarem pela ponte da Rodovia MT-326 (que liga Água Boa a Cocalinho) sobre o rio Corixão. A moto despencou por cerca de seis metros de altura, resultando em sérias lesões, como paraplegia e invalidez permanente de um deles.

Na ação inicial, eles afirmaram que o acidente decorreu da existência de tábuas soltas na ponte de madeira, na qual não era realizada a devida manutenção pela Administração Pública, embora o local já tivesse sido palco de diversos acidentes.

Conforme a ação, o Estado foi condenado a pagar R$ 100 mil de indenização por danos morais e R$ 40 mil de indenização por dano estético.

Em razão da sentença, o Estado apresentou recurso, alegando culpa exclusiva da vítima no acidente, que estaria conduzindo a moto sem habilitação, e que ainda estaria dando carona a uma passageira.

Argumentou ainda que o acidente teria decorrido da imperícia do condutor, visto que não teria sido comprovada a existência de tábula solta sobre a ponte. (Com informações da Assessoria)



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