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segunda-feira, 16 maio, 2022
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Justiça determina que Prefeitura de MT bloqueie repasses para garantir pagamento a terceirizados

A ordem tem como objetivo garantir o pagamento de salários e verbas rescisórias dos trabalhadores contratados pela empresa
CenárioMT com Assessoria

A Justiça do Trabalho de Mato Grosso determinou que a Prefeitura de Rondonópolis deposite, em conta judicial, os créditos que seriam repassados a uma empresa prestadora de serviços que assinou contrato com a Secretaria de Saúde do município no ano passado. O bloqueio dos valores foi determinado, em caráter liminar, pelo juiz Juarez Portela, da 2ª Vara do Trabalho de Rondonópolis. A ordem tem como objetivo garantir o pagamento de salários e verbas rescisórias dos trabalhadores contratados pela empresa.

A decisão foi proferida no último dia 7 em Ação Civil Coletiva proposta pelo Sindicato dos Empregados de Empresas Terceirizadas de Asseio, Conservação e Locação de Mão de Obra de Mato Grosso (SEEAC/MT).

Recontratação

A empresa, que tem sede em Cuiabá, assumiu o contrato com a Secretaria de Saúde de Rondonópolis em 30 de junho. Ela assumiu a proposta de readmitir todos os terceirizados dispensados naquela semana pela empresa anterior.

Entretanto, três meses depois os trabalhadores se viram na incerteza de receber os salários e de permanecer prestando seus serviços. Isso porque a empresa atrasou o pagamento dos empregados e alegou que isso decorria de a Prefeitura não ter feito o repasse dos valores devidos pelo contrato. Por sua vez, a administração municipal disse haver irregularidades no processo e que o dinheiro só seria liberado depois que as pendências fossem solucionadas.

Ao acionar a Justiça, o sindicato relatou que cerca de 400 trabalhadores contratados pela empresa para prestar serviços ao Município foram dispensados sem justa causa em 29 de setembro do ano passado. Entretanto, não receberam o salário do último mês trabalhado e tampouco as verbas rescisórias. Por fim, afirmou que a empresa apresenta sinais de enfraquecimento econômico e, por isso, fez uma série de pedidos, entre eles o de bloqueio dos repasses de valores devidos pela Prefeitura.

Com base nas provas juntadas ao pedido, o juiz Juarez Portela concedeu a tutela de urgência. Ante os indícios do caso, mandou a Secretaria Municipal de Administração informar a existência de valores a serem repassados pelo Município à empresa. Também determinou o bloqueio de 3,57 milhões de reais e o depósito do montante em conta judicial.

Outros processos

Além dessa ação civil coletiva, o Fórum Trabalhista de Rondonópolis recebeu mais de 50 processos envolvendo a empresa nos últimos meses.  Entre eles, destaca-se uma ação de consignação em pagamento, proposta no fim de dezembro pela Prefeitura. O processo está tramitando na 3ª Vara de Rondonópolis.  Os demais são reclamações trabalhistas individuais, ajuizadas pelos ex-empregados e distribuídas nas três varas do trabalho da cidade.

Celso Ferreira Neryhttps://www.cenariomt.com.br
É formado em Jornalismo. Possui experiência em produção textual e, atualmente, dedica-se à redação do CenárioMT produzindo conteúdo sobre política, economia e esporte regional.

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