A Justiça de Mato Grosso determinou nessa sexta-feira (21) que o governo deve corrigir deficiências de materiais, equipamentos, servidores e procedimentos para aperfeiçoar o atendimento Hemocentro, em até 90 dias.
A decisão é do juiz da Vara Especializada em Ação Civil Pública e Popular, Bruno D’ Oliveira Marques.
Conforme a decisão, no prazo máximo de 90 dias, a contar da intimação, o governo deve fazer todos os repasses financeiros e realizar todos os atos administrativos e providencias necessárias para sanar todas as deficiências de materiais, equipamentos, servidores e procedimentos apontados no relatório de interdição feito pela Agência Nacional de Vigilâncias Sanitária de modo a permitir o funcionamento adequado do Hemocentro.
O pedido foi feito na Justiça pelo Ministério Público Estadual (MPE), que argumenta que por inércia do estado, havia violação a medidas sanitárias e estrutura precária do local. As investigações começaram em 2012. A ação civil foi oferecida ao Judiciário em junho de 2014.
De acordo com o presidente do SISMA, Carmen Machado, há uma situação histórica de deterioração da estrutura física das unidades de saúde, e isso afeta diretamente não só a prestação do serviço à população, mas a qualidade de vida dos profissionais que estão diariamente nesses locais.
Além de realizar ações administrativas e jurídicas para garantir a qualidade dos ambientes laborais, o sindicato cede em regime de comodato equipamentos que viabilizam a elaboração de Laudo Técnico de Condições do Ambiente de Trabalho (LTCAT).
O relatório técnico realizado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) em inspeção realizada no Hemocentro em maio de 2014, detectou diversas irregularidades que acarretaram a interdição parcial dos serviços prestado à população.
Pontua que a interdição dos serviços foi decorrente de problemas como falta de insumos e equipamentos, sendo detectados pelos fiscais, por exemplo, a utilização de congeladores domésticos para o congelamento de plasma, ao invés de equipamento de resfriamento adequado.
Os fiscais sanitários que realizaram a vistoria concluíram que o estabelecimento continua funcionando em desacordo com as legislações sanitárias vigentes, comprometendo assim a qualidade e a segurança do sangue hemocomponentes fornecidos à população, conforme descrito neste documento técnico.
“A situação agravou-se na última semana, com o término dos reagentes da imunohematologia e sorologia, impossibilitando a liberação de bolsas para transfusão”, diz trecho.
O relatório de inspeção avaliou o Hemocentro como de alto risco à população, de forma que os servidores paralisaram as atividades no local.
