Sessenta e um municípios de Mato Grosso cadastraram áreas públicas para construção de moradias dentro do Programa SER Família Habitação, iniciativa estadual que busca ampliar o acesso à casa própria para famílias de baixa renda. Os terrenos informados pelas prefeituras agora passam por análise de viabilidade da Caixa Econômica Federal, instituição responsável por aprovar os locais conforme critérios técnicos e financeiros.
A adesão ao programa ocorre após chamamento público realizado por órgão estadual responsável pela operacionalização da iniciativa. Caso os terrenos sejam aprovados, o Estado poderá viabilizar mais de 6 mil unidades habitacionais, dependendo da compatibilidade dos projetos e da estrutura local. O número definitivo será confirmado após análise individual de cada área e elaboração dos projetos.
Até o momento, o programa já destinou R$ 173 milhões em subsídios habitacionais, beneficiando mais de 10 mil famílias, sendo que 58% dos atendidos possuem renda de até dois salários mínimos. A proposta é considerada estratégica para fomentar o desenvolvimento local, melhorar a infraestrutura urbana e atrair mão de obra qualificada.
O programa opera atualmente em três modalidades:
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Faixa Zero, para pessoas em situação de vulnerabilidade;
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FAR (Fundo de Arrendamento Residencial), voltado a famílias de baixa renda inscritas no CadÚnico;
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Entrada Facilitada, que concede até R$ 20 mil em subsídios para uso na entrada do imóvel, valor que pode ser somado a recursos do FGTS e ao benefício do Minha Casa, Minha Vida.
Já consolidado, o programa possui 69.408 moradias em fase de contratação e construção, com destaque para a modalidade Entrada Facilitada, que representa mais de 52 mil unidades. As demais estão distribuídas entre os formatos Faixa Zero e FAR.
Mesmo municípios que não participaram deste último chamamento seguem com obras em andamento, fruto de parcerias já firmadas anteriormente. A ampla adesão municipal é vista como indicativo do reconhecimento da habitação popular como prioridade de gestão em diversas regiões do estado.
Entre os municípios que apresentaram áreas estão localidades como Alta Floresta, Cáceres, Campo Verde, Chapada dos Guimarães, Cuiabá, Juína, Matupá, Rondonópolis, Sorriso, Tangará da Serra, Várzea Grande e muitos outros espalhados por diferentes regiões de Mato Grosso.
