Governo do Estado conclui licitação para regularização fundiária de 13 mil áreas irregulares

Mais de 13 mil lotes em área urbana serão alvo de regularização fundiária em 34 municípios mato-grossenses. A ação faz parte do programa “Papel Passado”, criado pelo Ministério das Cidades e lançado em Mato Grosso pelo Governo do Estado, via Secretaria de Estado das Cidades (Secid). O trabalho será executado por um consórcio de São Paulo que venceu a licitação com valor global de R$ 8,181 milhões. O resultado do certame, homologado pela secretária da pasta, Juliana Ferrari, circulou no Diário Oficial do Estado no dia 14 de novembro.

A concorrência foi realizada na modalidade técnica, preço e empreitada por preço global por lote. O consórcio vencedor Herjacktech/CTA – formado pelas empresas paulistas Herjacktech Tecnologia e Engenharia e CTA Consultoria Técnica e Assessoria Eirelli  – ficará responsável pela implementação dos três lotes previstos no programa, segundo informações da Comissão Permanente de Licitação da Secid, que coordenou o processo licitatório.

Assinatura do contrato com o consórcio vitorioso deve ocorrer ainda em dezembro. A previsão é de que os serviços transcorram até 2020. O programa Papel Passado tem investimentos federais, com contrapartida do Governo do Estado. A Caixa Econômica Federal ficará responsável pelos repasses.

Conforme informações da Secretaria Adjunta de Políticas Urbanas da Secid, por meio da Coordenadoria de Assistência Técnica e Urbanização de Assentamentos Precários, todo trabalho descrito no contrato terá fiscalização de servidores da Secretaria das Cidades. Os relatórios produzidos pelas equipes serão enviados à Caixa Econômica.

Entre as cidades contempladas com ações de regularização fundiária estão, por exemplo, Cuiabá, Várzea Grande, Chapada dos Guimarães, Jangada, Rosário Oeste e Nobres. A região metropolitana engloba o maio número de lotes do Papel Passado, perfazendo três mil.

Sobre o programa

O programa “Papel Passado” visa garantir a regularização administrativa e jurídica da posse dos imóveis para moradores de assentamentos urbanos irregulares.

De acordo com a secretária Juliana Ferrari, essa iniciativa é de suma importância para os municípios, pois contribuirá com a urbanização de diversas áreas, bem como o desenvolvimento da região contemplada. “O processo de regularização fundiária nas áreas urbanas envolve questões jurídica, ambiental e social”, destacou ela, frisando o fato da ação envolver, principalmente, a regularização de áreas habitadas por população de baixa renda.